Publicações OAB-GO

03/03/2021 16:00

Regularização de terras rurais da União é tema de debate realizado pela Comissão de Direito Agrário nesta quinta-feira

O Tutela Brasil, programa do Governo Federal voltado para a regularização de terras rurais da União, lançado no último mês, será tema de debate da Comissão de Direito Agrário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), em encontro virtual que acontece nesta quinta-feira, dia 4 de março, a partir das 19 horas, pela plataforma Zoom.

A comissão recebe o diretor de governança fundiária do Incra, Humberto César Mota Maciel. O evento é gratuito.

O presidente da Comissão, Frederico Alves Silva, afirma que o Brasil caminhou a passos lentos em relação a governança fundiária (possibilidade dos órgãos públicos gerirem a propriedade), principalmente de assentados e pequenos produtores em áreas da União, e que este programa visa mudar este cenário. 

“Quando o assentado ou produtor está em área da União e passa a possuir documento de posse e propriedade, ele tem financiamento bancário, passa a poder dar a terra em garantia para expandir produção e adquirir insumos e mais fácil para o poder publico identificar possíveis infratores embientais. Os benefícios são enormes. Por isso a titulação é fundamental. Nos últimos dois anos o Brasil tem avançado nesse tema”, avalia.

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