Publicações OAB-GO

20/08/2020 10:00

Novas regras da publicidade na advocacia é tema, nesta quinta-feira, do OAB Live

As novas regras da publicidade na advocacia será tema de debate, nesta quinta-feira, às 17 horas, em live no Instagram da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). A conselheira federal Valentina Jungmann e o Secretário-Geral Adjunto e Corregedor Geral do Conselho Federal da OAB, Ary Raghiant Neto, serão os debatedores.

Na oportunidade, eles discutirão a respeito do Provimento nº 94/2000, do Conselho Federal, que disciplina a publicidade da advocacia, e não estabeleceu regras específicas para novas ferramentas tecnológicas e de comunicação.

Também irão falar sobre a proposta de provimento que visa regular a publicidade nas redes sociais. O texto ainda apresenta proposta de alteração do Código de Ética e Disciplina da Advocacia, estabelecendo o Termo de Ajuste de Conduta. “A finalidade dele é em reduzir o caráter punitivo da transgressão às normas que dizem respeito à publicidade, trazendo conotação mais educativa e preventiva ao sistema”, adianta Valentina.


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