17/04/2020 16:00
“Trabalhamos para implantar o processo eletrônico na área criminal até o fim do mês”, afirma juiz Paulo César em live da OAB-GO
O diretor do Foro da comarca de Goiânia e juiz titular da 5ª Vara Cível na capital, Paulo César das Neves, anunciou na tarde desta sexta-feira (17 de abril) que o setor de informática do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) está implantando o processo eletrônico (PJD) para a área criminal. A viabilização do sistema está prevista para o fim do mês de abril, segundo o magistrado.
A informação foi anunciada durante a live “O funcionamento da Justiça em Goiás em tempos de coronavírus: primeira instância”, mediada pelo diretor-tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Roberto Serra da Silva Maia, e exibida no perfil da seccional goiana no Instagram. O debate contou com mais de 300 visualizações.
“Já implementamos o PJD para o auto de prisão em flagrante e medidas protetivas no plantão. Está sendo trabalhado agora para implantar o PJD por completo na área criminal”, afirmou.
Veja abaixo os principais trechos da entrevista, que ficará disponível no perfil da OAB-GO no Instagram e no Youtube
Área criminal
Estamos com trabalho avançado na implantação do PJD na área criminal. Acredito que até o fim do mês teremos a implantação do sistema para facilitar o trabalho. As audiências vão continuar suspensas até que haja orientação por parte do CNJ e do TJGO. Já implementamos o PJD para o ato de prisão em flagrante e medidas protetivas no plantão. Está sendo trabalhado agora para implantar o PJD por completo na área criminal.
Área cível
Juízes continuam despachando, prolatando sentença mas os prazos estão suspensos. Mesmo assim, os processos continuam tramitando. Questão relacionada de interesse dos advogados sobre os alvarás foi baixada portaria que permite alvara híbrido em que a escrivania já expede o alvará, encaminha para instituição financeira e o valor já é enviado para o advogado ou parte. Estamos na medida do possível dando andamento aos processos ainda que os prazos estejam suspensos. Acreditamos que essa situação vai perdurar até meados de maio. O CNJ deve apresentar algum ato normativo se vai haver ou não prorrogação do prazo de suspensão. O CNJ já baixou portaria que coloca o home office por prazo indeterminado.
E-mail
Esses e-mails (falecomjuizcapital@tjgo.jus.br e falecomjuizinterior@tjgo.jus.br) não são locais devidos para envio de petições. Elas têm que ser protocolizadas no sistema eletrônico. Na área cível, que já é toda digitalizada, as petições devem ser enviadas pelo meio próprio e não por e-mail. Na área criminal existe o e-mail para protocolo que é o protocolocriminal@tjgo.jus.br que recebe petições urgentes para que sejam processadas devidamente. O canal do e-mail não tira a responsabilidade do advogado de ter que protocolar a petição no processo digital.
Parlatório
Determinei que o processo administrativo seja encaminhado à divisão de obras do Tribunal para que seja feito o projeto para criação desse parlatório no fórum criminal. Está andando e estamos buscando resolver esse problema para dar melhores condições pro advogado entrevistar seu cliente antes da realização da audiência de custódia.
Remarcação de audiências
Acredito que CNJ vai fazer planejamento de retorno de atividades. Audiências serão remarcadas e será a partir da data que for liberado o retorno dos trabalhos. Esse retorno vai ser gradual a partir da decisão do CNJ e acompanhada pelo Tribunal de Justiça.
Varas especializadas
Existe recomendação do CNJ para criação dessas (varas) especializadas. Já é objeto de estudo no TJGO e futuramente vamos apresentar uma decisão se vai implementar ou não. Vamos precisar fazer mapeamento real de ações protocolizadas para verificar a possibilidade de recriação de varas especializadas ou não. Tudo envolve custos e precisaremos pensar uma solução para que não deixe o jurisdicionado sem uma resposta.
Contingenciamento
Presidente do TJGO baixou decreto de suspensão de todas as obras do judiciário de Goiás. Contratos serão reduzidos em 25% e o impacto que vamos receber vai ser muito grande. Tínhamos um planejamento e agora vamos ter que suspender essas realizações para que a gente possa trabalhar com essa nova realidade orçamentária do Poder Judiciário.
Lições
Nunca mais seremos os mesmos e a forma de trabalhar também vai mudar. Vamos utilizar melhor a tecnologia, o home office já tinha sido autorizado mas de forma acanhada e agora veio pra ficar. Vamos ter que desenvolver novas formas de trabalhar para alcançar êxito nas nossas atividades. O relacionamento com as pessoas, entre advogado, juiz, promotor também vai mudar. Ninguém vai passar incólume a essa crise e precisamos nos adaptar a essa nova realidade. Às vezes a gente se apega a determinados procedimentos por dificuldade a mudanças. Agora que estamos tendo que mudar rapidamente vamos ter condições de pensar em mudanças com uma mente mais aberta. O poder público pode aproveitar essa oportunidade para aderir a um ritmo de mudanças mais acelerado para conseguir melhores resultados trabalhando bem com instrumentos mais eficazes e modernos para aumentar o nível de satisfação da sociedade com o serviço prestado.
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