Publicações OAB-GO

18/03/2020 11:00

OAB-GO oficia governador e prefeito de Goiânia para suspensão de prazos de Processo Administrativos em curso

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) oficiou o governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, e o prefeito de Goiânia, Iris Rezende,nesta quarta-feira (18 de março) solicitando a suspensão de todas as publicações, intimações, audiências, sessões de julgamento e prazos em curso nos processos administrativos no âmbito do Estado e do Município até 31 de março de 2020.

Nos ofícios, assinados pelo presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, e pelo conselheiro seccional Juscimar Ribeiro, justifica-se a pandemia do COVID-19 e a política pública de isolamento de grupos de risco. "Nesse sentido, a suspensão de prazo sprocessuais administrativos será apenas mais uma das medidas, dentre as já tomadas, para garantir a saúde dos goianos e a contenção da proliferação da doença."

Clique aqui e veja ofício enviado ao governador

Clique aqui e veja ofício enviado ao prefeito

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