Publicações OAB-GO

13/03/2020 17:00

OAB-GO informa mudanças de procedimentos na Justiça Federal em Goiás diante avanço do COVID-19

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa à advocacia que a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Goiás decidiu, por meio da portaria de numero 9935504, decidiu nesta sexta-feira (13 de março) suspender todas as perícias médicas judiciais, entre os dias 16 e 31 de março de 2020, e restringir as audiências às partes e advogados. 

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De forma excepcional, conforme a portaria, não será exigido o comparecimento físico para perícia médica daqueles que forem diagnosticados como caso suspeito ou confirmado e receberem atestado médico externo.

Nos dias de sessão de julgamento das Turmas Recursais da Justiça Federal em Goiás, ressalvada autorização dos respectivos presidentes, somente terão acesso às sessões as partes e os advogados dos processos incluídos na pauta respectiva ou levados em mesa para julgamento. 

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