Publicações OAB-GO

06/04/2020 11:00

No ESA Live, professor Moisés Coelho Neto debate aspectos polêmicos em Direito de Família

Guarda compartilhada de animais de estimação e o papel do direito de família para as novas modalidades de relacionamentos foram tópicos da décima edição do ESA Live nesta segunda-feira (6 de abril).

O bate-papo teve a participação do professor e advogado familista Moisés Coelho Neto, que já foi diretor-geral da Escola Superior da Advocacia da Paraíba (ESA-PB) e fez parte do Conselho Consultivo da Escola Nacional da Advocacia (ENA). O conselheiro federal e diretor-geral da Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO), Rafael Lara Martins, foi o mediador do debate. 

Moisés destacou, ao trazer o exemplo de um caso vivido em sua atuação profissional, que “um dos pontos mais controvertidos não envolve a divisão dos bens patrimoniais ou pensões, mas sim os animais de estimação. São entraves para a solução consensual de divórcios e dissolução de uniões estáveis”. No caso específico, a definição sobre a guarda do animal de estimação levou mais tempo para ser resolvida que as demais questões. 

Portugal, segundo ele, considera os animais como seres sencientes que precisam de trato específico nas tratativas de divórcio.

Ele também falou sobre a guarda compartilhada de pets, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) abrir um precedente em Minas Gerais em 2018. Na sentença, o cachorro ficaria sob a guarda da mulher e o homem teria direito a visitas três dias por semana, no horário de costume para passeio.

Modalidades de relações afetivas

Na transmissão, o professor tratou de novas relações afetivas, ao citar a proibição por parte do CNJ aos cartórios de realizar o registro civil de relações poliamoristas. 
Disse também que é preciso pensar nas questões processuais em possíveis casos de dissolução dessas relações. “São vários aspectos do direito de família envolvidos nessa relação poliamorista, além das questões previdenciárias, sucessórias, aspectos da multiparentalidade”. 

Além disso, ressaltou que a questão do pagamento de pensões (alimentos) é emergencial. “Mesmo o Poder Judiciário estando com prazos suspensos, temos juízes despachando e trabalhando. Sabemos da importância dos alimentos e do comprometimento da renda de quem paga. Por isso, nesse momento, o diálogo, o bom senso e a cooperação devem prevalecer”.

ESA Live

As outras nove edições do ESA Live contaram com a participação do presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, o jurista Lênio Streck (duas vezes), o professor Cristiano Sobral, a conselheira federal Luciana Nepomuceno, o ministro do TST Douglas Alencar Rodrigues, o especialista em marketing jurídico Rodrigo Bertozzi e a professora Vanice do Valle.

Aos advogados e às advogadas que não puderem acompanhar o ESA LIVE em tempo real, o vídeo fica disponível no Instagram para visualização por 24h após a transmissão. Além disso, as lives estão disponíveis na página do Facebook e no canal do Youtube da ESA Goiás. Por característica do Instagram, a transmissão ao vivo deve ser acompanhada pelo aplicativo do celular.

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