Publicações OAB-GO

16/03/2020 09:00

Justiça Federal determina regime de teletrabalho a magistrados e servidores devido ao coronavírus

A Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Estado de Goiás determinou a magistrados e servidores, que se enquadrem em grupo de risco de contaminação pelo coronavírus, que entrem em regime de teletrabalho de 13 de março a 30 de abril de 2020, podendo haver, se necessário, remanejamento temporário de servidores. 

Conforme a Portaria 9935504, as unidades jurisdicionais e administrativas que contem com servidores colocados em teletrabalho deverão funcionar com o mínimo de pessoas necessárias no atendimento presencial, durante o período estabelecido, sem prejuízo da adequada prestação dos serviços, adotando-se todas as recomendações previstas no documento.

A portaria ainda estabelece que nos dias de sessão de julgamento das Turmas Recursais da Justiça Federal em Goiás, ressalvada autorização dos respectivos presidentes, somente terão acesso às sessões as partes e os advogados dos processos incluídos na pauta respectiva ou levados em mesa para julgamento.

Perícias

Resolução conjunta do diretor do Foro e do coordenador dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Goiás suspende, entre os dias 16 e 30 de março, a realização de perícias, audiências e atendimento no serviço de atermação no âmbito dos Juizados Especiais Federais. Clique aqui para mais informações.

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