Publicações OAB-GO

23/04/2020 12:00

Com objetivo de contribuir com debate, OAB-GO requer a Alego os projetos de Lei relacionados à Covid-19

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão de Processo Legislativo e Políticas Públicas, requereu a Assembleia Legislativa de Goiás os projetos de lei que tramitam na Casa de ações em combate ao Covid-19.

O ofício, assinado nesta quinta-feira (23/4), pelo presidente Lúcio Flávio de Paiva e o presidente da comissão Juberto Ramos Jubé é direcionado ao presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira. 

De acordo com Jubé, o pedido é para que sejam especificadas também as medidas de ordem orçamentária, fiscal ou de recuperação da economia, dentre outros expedientes, que têm por norte a recuperação da economia goiana em função das adversidades ocasionadas pela pandemia da Covid-19.

“Em posse destas informações, a seccional poderá contribuir para o debate e auxiliar o Legislativo neste tema”, sintetizou Jubé. 

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