Publicações OAB-GO

17/03/2020 17:00

CDC oficia Procon e MP-GO solicitando esclarecimentos sobre medidas de combate ao desabastecimento de alimentos e itens de primeira necessidade em Goiás

A Comissão de Direito do Consumidor (CDC) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO) oficiou Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e a Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon) solicitando esclarecimentos sobre o plano de contingenciamento e quais medidas emergenciais estão sendo elaboradas e tomadas para evitar o desabastecimento de alimentos e gêneros de primeira necessidade em Goiás.

A presidente da Comissão, Renata Abalém, diz que, em casos como tal, é de bom senso que seja feito um ajuste de conduta com as entidades e associações de abastecimento para que limitem a venda dos produtos em até cinco itens por consumidor, para que a população não fique prejudicada.

“A OAB-GO está segura que tal medida é imperiosa para a  defesa dos interesses da sociedade goiana e portanto, se posiciona nesse sentido, solicitando aos protagonistas desta relação um cuidado especial sobre a mesma, ocasião em que coloca-se à inteira disposição para elaboração ou estudo sobre a melhor prática a ser adotada”, afirma.


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