Publicações OAB-GO

24/06/2021 10:00

Após pedido da Cdprev, Juizados Federais Especiais adotam autenticação eletrônica de procuração para processos no PJE

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão de Direito Previdenciário, informa que as 13ª, 14ª e 16ª Varas do Juizado Especial Federal da comarca de Goiânia e a Vara ligada a Aparecida de Goiânia adotarão procedimento de autenticação eletrônica de procuração para os processos que tramitam por meio do PJE. 

Prevista em portaria (clique aqui para acessar), a medida surge após diversas interlocuções da Cdprev sobre as dificuldades e riscos adotados para levantamentos de RPVs e precatórios na Justiça Federal, em especial, na pandemia.

A presidente da CDPrev, Ana Carollina Ribeiro, avalia que o procedimento inaugurado pela 15ª JEF, dá celeridade e traz segurança aos servidores, colaboradores da justiça e aos advogados que diariamente se deslocam ao prédio da Justiça para retirada dos documentos. 

“O procedimento vem ao encontro dos preceitos de celeridade ao processo, pois o servidor fará a conferência de todos os dados apenas uma vez. Isto, sem dúvidas, trará a segurança para todos os envolvidos. Lembrando que para os processos que não tramitam no PJE, o antigo procedimento continuará”, afirma. 

Ana Carollina comemora a adesão da medida por todos os juízes do JEF. A presidente considera “que a adoção de tais procedimentos visa evitar a circulação de pessoas no prédio da Justiça Federal e garantir maior segurança às instituições bancárias, uma vez que efetuarão os pagamentos de RPVs e precatórios a partir da conferência de documentos atestados digitalmente”. 

A secretária-geral Amelina Prado e a secretária-adjunta Elisama Rodrigues consideram que “a mudança garante tanto a segurança dos servidores do judiciário quanto dos advogados, que se deslocavam até a sede dos Juizados Especiais Federais tão somente para buscar a procuração autenticada”. 

“Essa padronização de procedimento quanto à procuração é um avanço para os advogados, que muitas vezes se dirigem às agências bancárias e são surpreendidos com exigências diferentes entre as agências”, discorre Amelina.

Por fim, o coordenador da Subcomissão de Estudos Jurídicos Previdenciários, Thiago Linhares, também comemora a medida adotada por todos os juízes. “O novo procedimento também dispensa o pagamento de taxas e custas para autenticação, além de conferir maior segurança às instituições bancárias em razão da conferência da autenticidade dos documentos por meio de QR code”.

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