Publicações OAB-GO

22/05/2020 13:00

Por modernização de sistema, guias de recursos inominados estão temporariamente suspensas

Já está em estudo pela Diretoria de Informática do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), a pedido da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, uma nova ferramenta, mais moderna e eficiente, para emissão pública das guias de Recursos Inominado, de modo a realizar automaticamente os cálculos de todos os itens que a compõem. Para que a melhoria seja implementada, o serviço foi temporariamente suspenso no Processo Judicial Digital (PJD).

Com o ajuste, itens como percentual de rateio atribuído às partes, cobrança da taxa judiciária, se haverá cobrança da tabela 2; bairro em que foi realizada a locomoção (a cobrança depende da distância) e a conta vinculada serão automatizados.

Até que a modernização seja concluída, as guias voltarão a ser emitidas exclusivamente pelos contadores judiciais, que após análise do processo, farão o lançamento das despesas. Como os processos dos juizados especiais cíveis tramitam pela plataforma digital, o acesso a eles pelas contadorias será facilitado no momento de fazer o preparo da guia para o recurso inominado.

Os usuários deverão solicitar a emissão da guia pelo e-mail ou telefone da comarca, contadoria judicial e, de acordo com a disponibilidade, por outros canais de comunicações. 

 

(Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO)

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