Publicações OAB-GO

15/06/2020 17:00

OAB-GO solicita à SSP informações sobre estado de saúde de reeducandos e cumprimento do direito da advocacia de se reunir com cliente por parlatório

Representantes da Comissão Especial de Direito Penitenciário e Sistema Prisional (CEDPSP) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) solicitaram nesta segunda-feira (20 de junho) formalmente à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás o cumprimento da prerrogativa legal da advocacia de acesso individual a seus clientes, por meio do sistema de parlatórios, sem interferência de agentes prisionais; assim como a divulgação de informações sobre o estado de saúde de reeducandos no tocante à Covid 19 e as medidas profiláticas adotadas pelo Estado.

O ofício, entregue por representantes da comissão da OAB-GO ao secretário de Segurança Pública, Alexandre Pinto Lourenço, traz, ao todo, 14 pedidos (clique aqui e veja o documento na íntegra) e tem por base as denúncias recebidas pela OAB-GO no tocante aos cuidados dispensados pelo Estado aos seus tutelados. 

“Protocolamos esse ofício e saímos com a promessa de que será feito o possível para dar mais transparência e viabilizar o que foi pleiteado”, afirma o presidente da comissão, Marcelo Bareato. O documento é assinado também pela presidente da ABMCJ GO, Larissa Bareato, e por membros da Comissão Especial de Direito Penitenciário e Sistema Prisional, Maria de Louurdes Silva (vice-presidente), Jefferson Adriano Ribeiro Junior, Piterson Maris Siqueira Galdino.

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