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16/11/2022 18:00

Justiça do Trabalho: Após suspensão nacional dos sistemas de alvarás eletrônicos, TRT-18 mantém serviço com sistema próprio perante a Caixa Econômica; a previsão do TST é de que os sistemas retornem ao funcionamento na segunda (21)

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) informa que, conforme noticiado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no sábado, 12/11, foi suspenso, em todo país, o acesso aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos após o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) constatar fraude na emissão de certificados digitais. No TRT-18, contudo, continua em funcionamento sistema próprio, SIB, que libera alvarás por meio da Caixa Econômica Federal (Caixa), sem uso de certificado digital.

De acordo com o TRT-18, o SIB (Sistema de Interligação Bancária) foi desenvolvido antes da implantação dos sistemas nacionais (SIF e SISCONDJ) e, mediante autorização Conselho Superior da Justiça do Trabalho, vem sendo utilizado concomitantemente com o SIF, para liberação de depósitos judiciais perante a Caixa, que corresponde a mais de 90% dos alvarás expedidos.

Em relação ao Banco do Brasil, o único sistema disponível é o SISCONDJ, que permanece suspenso por determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Conforme informado pelo TST, uma equipe técnica da Justiça do Trabalho está atuando para restabelecer a normalidade até a próxima segunda-feira, 21 de novembro.

Alvarás físicos

A emissão de alvarás em papel, tanto para a Caixa quanto para o Banco do Brasil, continua podendo ser feita normalmente.

Boletos para depósitos judiciais

A emissão de boletos para depósitos judiciais continua podendo ser feita diretamente nos portais eletrônicos da Caixa e do Banco do Brasil, conforme orientação contida no site do TRT-18, na página de Guias e Recolhimentos. 

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