Publicações OAB-GO

22/06/2020 14:00

Comissão de Direito Civil apresenta minuta de PL que reduz IPTU dos doadores de plasma

O presidente e vice-presidente de Comissão Especial de Direito Civil da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO), Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior e Tiago Magalhães Costa, respectivamente, apresentaram nesta segunda-feira (19 de junho) ao vereador Lucas Ferreira Pires Bueno - PSL minuta de projeto de Lei que reduz o IPTU dos doadores de plasma sanguíneo, usado no tratamento de doentes graves com covid-19.

Clodoaldo explica que a doação do plasma é um ato voluntário, mas que deve ser incentivado, inclusive com benefícios tributários, como no caso da presente proposição que concede desconto no IPTU residencial daqueles que realizarem o ato.

Para ele, “a norma representa uma evolução no tratamento dos pacientes graves, visto que vai lhes dar mais uma possibilidade de luta que, sem o incentivo fiscal, provavelmente não existiria”.

Tiago Magalhães, por sua vez, afirma que “em tempos de situações extremas, de emergência em saúde pública, medidas excepcionais devem ser adotas pelo Estado, dando assim incentivo a toda e qualquer medida efetiva que vá combater o vírus”.

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