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04/03/2020 17:00

Parceria entre OAB-GO e DGAP para construção de Sala de Estado Maior e reforma de parlatórios do Complexo Prisional de Aparecida é apresentada ao Conselho Seccional

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) recebeu na tarde desta quarta-feira (4 de março) o diretor-geral da Agência Prisional, o coronel Wellington de Urzêda Mota, que prestou informações sobre a construção da Sala de Estado Maior e para a reforma nos parlatórios nas Unidades do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.

As tratativas do acordo já haviam sido delineadas durante reunião realizada na terça-feira (3 de março), entre representantes da OAB-GO e da o Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP). Os detalhes da obra foram apresentados ao Conselho pela engenheira da DGAP, Juliane Lelis Assunção.

Proposta 

Urzêda explica que, conforme a proposta, a DGAP vai oferecer espaço no antigo cartório da Casa de Prisão Provisória (CPP), localizada na parte administrativa desta Unidade, para as adaptações condizentes com a “Sala de Estado Maior”, enquanto a OAB participaria com os custos dos materiais para a construção, sendo que a mão de obra seria exercida, a princípio, pelos detentos do sistema prisional.

O diretor-tesoureiro e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, Roberto Serra da Silva Maia, presente na reunião, explica que a “Sala de Estado Maior” tem previsão no inciso V do art. 7º da Lei n. 8.906/1994, como prerrogativa do advogado em “não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas”.

Quanto aos parlatórios – compartimento em que os internos conversam com advogados – do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, a intenção da OAB-GO é a de reformula-los, começando pela Núcleo de Custódia, para que o advogado tenha condições dignas para o exercício profissional, comunicando-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, na forma do art. 7º, da Lei n. 8.906/1994.

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