Publicações OAB-GO

10/08/2018 17:00

OAB garante acesso de advogados a processos do INSS via web

Os advogados previdenciaristas de Goiás poderão peticionar junto ao INSS a partir da próxima sexta-feira (dia 17 de agosto) pela internet. O projeto INSS Digital, uma parceria da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Goiás (OAB-GO) com a autarquia federal, permitirá que requerimentos de aposentadoria, pensão, salário maternidade e aposentadoria especial, por exemplo, sejam realizados pelos profissionais devidamente cadastrados, diretamente pela  web.

A presidente da Comissão de Direito Previdenciários (Cdprev) e secretária-geral adjunta da Seccional Goiana, Delzira Menezes (foto), uma das articuladoras deste projeto, explica que na próxima sexta-feira será realizado, na sede da OAB, a partir das 9 horas, curso de treinamento para os interessados em aderir ao benefício. “Caso seja de interesse do advogado o cadastramento a este benefício, ele deverá trazer o Termo de Sigilo, que vamos disponibilizar no site”, explica.

Em abril deste ano, a OAB-GO assinou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que visava a implantação do projeto INSS Digital no Estado. De lá para cá, foram 17 reuniões para o cumprimento de um cronograma de integração dos dois sistemas, com objetivo de garantir maior comodidade à advocacia. “Foram intensas as negociações para que o INSS Digital fosse liberado para atender toda a advocacia goiana, tendo em vista que o Estado de Goiás possui 3 Gerencias Executivas (Goiânia, Anápolis e Distrito Federal).”

O membro da Cdprev e procurador federal, Romeu Barbosa Rezende, destaca os efeitos do benefício na ordem pública. “É preciso lembrar que, além de uma ferramenta de trabalho, é uma oportunidade de firmar a advocacia como ponto importante da realização do interesse público e efetivação da legalidade. E, mais ainda, que a classe deve pô-lo em prática, fiscalizar o cumprimento do acordo e retirar o máximo de proveito para melhorar o trabalho do previdenciarista.” 

Marco

A oficialização da entrada em execução do INSS Digital se deu em reunião da Comissão de Direito Previdenciários (Cdprev), realizada na quinta-feira (9 de agosto). Na manhã desta sexta-feira (10 de agosto), servidores da OAB-GO Nathália Waro, Alinne Abreu e Leonardo Peixoto já receberam treinamento para cadastramento dos advogados e advogadas no INSS Digital. O treinamento foi realizado na SEAT da Gerência Executiva de Goiânia. 

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