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19/01/2018 17:00

OAB discute implantação do INSS Digital

Os advogados com atuação em Goiás poderão acessar os serviços essenciais de seguridade social pela internet. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Goiás (OAB-GO) realizaram reunião na tarde desta sexta-feira (19 de janeiro) para discutir assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que visa a implantação do projeto INSS Digital no Estado.

O termo, que deve ser firmado nos próximos dias, permitirá aos profissionais da advocacia postular pedidos de aposentadoria, por exemplo, e acompanhar os despachos pela plataforma on-line. O serviço deverá estar disponível efetivamente até o fim do primeiro semestre. Para acesso, os advogados e advogadas deverão assinar termo de adesão junto a OAB-GO.

Na reunião realizada na sede da OAB nesta tarde, estiveram presentes o gerente-executivo do INSS em Goiânia, Ailto Batista; procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS-GO, Claud Wagner Gonçalves Dias; o presidente da Seccional Goiana, Lúcio Flávio de Paiva; a presidente e vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário (Cdprev), Delzira Menezes e Ana Carollina Ribeiro Barbosa, respectivamente; além dos membros desta mesma comissão, Jairo Menezes,  Marly Marçal e Valéria Carvalho; da Comissão de Direito Digital, Paulo Emílio; da Procuradoria Jurídica da OAB (José Carlos Issy, Talita Paiva e Rogério Calixto) e do setor de Tecnologia da Informação (TI).

Lúcio Flávio avaliou a iniciativa como um avanço. “Estamos buscando aperfeiçoar o atendimento prestado aos (as) advogados (as), garantindo maior celeridade e comodidade aos (às) colegas previdenciaristas", destacou. "Agradeço o empenho da Comissão de Direito Previdenciário na viabilização deste acordo, ressaltando a importância da parceria para as duas instituições", frisou.

A presidente da Cdprev e também secretária-geral adjunta da OAB-GO, Delzira Menezes – representante da diretoria da Seccional na condução deste processo, iniciado no segundo semestre do ano passado - avalia que o INSS Digital vai eliminar a burocracia e aumentar segurança jurídica. “O processo digital não vai impedir o advogado de ir até uma agência do INSS. Será mais uma opção. Mas se optar por um meio, não poderá utilizar outro para o mesmo processo”, explica.

Acordo

O procurador Claud Wagner, por sua vez, explicou que dentro dos parâmetros propostos pelo INSS Digital, que incluem o uso intensivo dos canais remotos, como o Portal do Instituto (www.inss.gov.br), o Acordo de Cooperação Técnica a ser assinado com a OAB têm o objetivo melhorar o fluxo dos processos que chegam as agências. “Neste primeiro momento, incapacidade, recurso e revisão não serão contemplados pelo ACT”, informou.

Para ele, dentro da estrutura híbrida entre o físico e o digital, os processos iniciados no formato digital terão toda a tramitação nesse formato. “Já os processos físicos continuarão a ser tratados no modelo antigo. Por isso, o desafio é fazermos o mais rápido possível essa transição”, explicou.

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