Publicações OAB-GO

23/01/2018 15:00

Honorários devidos chegam para 1,3 mil advogados dativos em 2017

Mais de 1,3 mil advogados e advogadas dativos (as) receberam no último ano R$ 12,6 milhões com o pagamento de honorários atrasados. O balanço de 2017, divulgado nesta terça-feira (23 de janeiro) pela Coordenação da Advocacia Dativa da Secretaria Estadual de Governo (Segov), revela que este valor pago representa metade do total da dívida (cerca de R$ 25 milhões) com os dativos. A expectativa é que todo o passivo seja resgatado até o fim deste ano.  

Compromisso de campanha do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, a liquidação das dívidas vem sendo realizada por meio de uma parceria entre a Seccional Goiana e o Governo do Estado. A atuação conjunta promoveu uma ampla regularização de cadastro a fim de atualizar e tornou os processos aptos ao pagamento, conforme as novas diretrizes da Lei de número 19.264/16 (a Lei dos Dativos). 

“Este é um resgaste de uma dívida histórica com a advocacia, principalmente do interior”, afirma Lúcio Flávio. “São profissionais que viabilizaram a atividade jurisdicional em anos pretéritos e que agora têm os seus justos honorários resgatados. Estamos empenhados para que todos os colegas recebam aquilo que lhe é de direito. A OAB está nessa luta e vai até o fim”, afirma. 

Os atrasos datavam desde 2006. A retomada da quitação teve início em dezembro de 2016. A maioria dos processos (1.476) foi protocolada no ano de 2010. O maior repasse (R$ 2,16 milhões) foi despendido pelo Estado em janeiro em 2017. O pagamento é realizado em um total mensal de até 62 unidades de honorários dativos (UHD) por advogado. Processos com valores acima são parcelados até a quitação total.

O secretário de Governo, Tayrone Di Martino, revela que no último mês de dezembro foram R$ 599 mil no pagamento de honorários dativos a 238 advogados (veja lista completa no link ao lado).  “Estamos seguindo à risca o cronograma, de modo a zerá-la até o final do ano. A partir daí, vamos em busca do ideal, que é depositar o valor dos honorários em até 60 dias após a emissão da Certidão de Trânsito em Julgado”, diz. “Em oito anos acumulou-se dívida de R$ 25 milhões. Nós, em menos de dois, conseguimos viabilizar o pagamento de R$ 12,6 milhões”, diz.

Fonte

O esforço conjunto entre OAB e Segov resultou na criação do Fundo Especial de Pagamento dos Advogados Dativos e do Sistema de Acesso à Justiça, onde são destinados 2% da arrecadação dos cartórios em Goiás.  Previsto pela Lei 19.464/16, o fundo tem esta verba exclusivamente destinada a custear o pagamento dos honorários dativos. 

Em maio de 2017, a parceria entre OAB e Governo do Estado já havia garantido a sanção simbolicamente o texto da lei 19.264/16, que dentre outras providências, aumentava de R$ 80,00 para R$ 165,25 o valor da (UHD), estendia a atuação dos advogados dativos para Goiânia e transferia a responsabilidade pelo pagamento, antes a cargo da Defensoria Pública, para o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Governo. 

Incentivo

Em entrevista à Assessoria de Comunicação da Segov, advogados de diferentes partes do Estado apoiam as medidas. “É um passo importante no caminho da valorização do advogado porque a advocacia dativa é tão necessária e importante quanto qualquer outra advocacia”, afirma o advogado Atanael Anselmo de Sousa, que atua desde 1999 na região de Caçu, no Sudoeste Goiano. 

Thiago Gil Bosco Torres, de Jataí, que recebeu dois pagamentos em dezembro de 2016 relativos a processos de 2009 e 2010: “Foi uma grata surpresa.”Advogado em Itapuranga, Júlio

Miguel da Costa Júnior atua na assistência judiciária a pessoas sem condições financeiras desde 2011. Um dos que receberam seus honorários recentemente, ela conta da sua surpresa ao ver o dinheiro depositado em conta. Para ele, ficou no passado a sensação de que militar na advocacia dativa significava trabalhar com a certeza de que não receberia o pagamento: “Eu era nomeado, mas fazia o trabalho sabendo que não ia receber”, conta o advogado.

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