Publicações OAB-GO

26/02/2021 13:00

Advocacia dativa recebe R$ 600 mil neste mês de fevereiro

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) informa que o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado do Governo (Segov), repassou, nesta sexta-feira (26 de fevereiro), o valor de R$ 600 mil à Advocacia Dativa. O pagamento referente ao mês de fevereiro, já creditado em conta corrente, é suficiente para quitar 213 processos administrativos de pagamento, o equivalente a 1.923 processos judiciais. 

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Com o pagamento, já são 24 meses de repasses à categoria, responsável pela prestação de assessoria jurídica à população carente em locais onde não há atuação da Defensoria Pública. Neste mês, foram beneficiados 79 advogados.

A liberação segue ordem cronológica gerada por um sistema eletrônico, em que profissionais com mais de 60 anos e portadores de doenças graves têm prioridade.

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Histórico 

Entre os meses de janeiro e dezembro de 2020, cerca de 2.300 advogados dativos receberam R$ 8,4 milhões de reais.

A atual gestão, no cumprimento ao que determina a Lei 19.474/16, regularizou os repasses, mês a mês, sem desvirtuar os recursos para outros fins. Na maior série histórica de pagamentos, já foram transferidos mais de R$ 16 milhões à Advocacia Dativa.

Consulta processual

Para consultas processuais, o advogado pode acessar diretamente o site da OAB-GO (clique aqui).

Pode também solicitar o extrato dos processos pelo e-mail: dativos.segov@goias.gov.br. É preciso enviar nome completo, CPF e OAB.

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