Institucional OAB-GO

FUNÇÕES

FUNÇÕES

  • Comparecer, mediante designação do Presidente da Seccional da OAB/GO em audiências públicas, reuniões e visitas técnicas em empresas concessionárias, órgãos públicos ou organizações, para discussão de assuntos relacionados á mobilidade urbana no Estado de Goiás;
  • Fomentar e promover fóruns temáticos, conferências, seminários, palestras, cursos e eventos que contribuam com a formação de ideias tendentes a aprimorar o transporte coletivo e os demais modais que tenham relevência para a mobilidade;
  • Promover a aproximação da comunicade científica, da sociedade civil com os órgãos municipais, estaduais e nacionais afetos ao transporte e à mobilidade urbana no âmbito do Estado;
  • Desenvolver estudos, emitir pareceres e elaborar pré-projetos legislativos sugerindo alterações ou propondo regulamentos a respeito de transporte e mobilidade urbana;
  • Manter diálogo permante com as Secretarias, Autarquias, Estatais e Colegiados que tenham vinculação com o tema em questão;
  • Analisar e debater as legislações que regem a matéria em discussão, especialmente a Lei Federal nº 12.587/12, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana;
  • Estabelecer contato contínuo com as Comissões de Direitos Humanos, do Consumidor e Acompanhamento Legislativo, de modo a otimizar os trabalhos de todas elas.