FUNÇÕES

FUNÇÕES

- Assessorar a Presidência da OAB/GO, Conselho e Diretoria nas questões referentes ao Livro I - DAS PESSOAS, Livro II - DOS BENS, Livro III - DOS FATOS JURÍDICOS e na parte Especial, Livro I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES;

- Promover em parceria com a Escola Superior de Advocacia ESAGO, com a sociedade civil e entidades afins, cursos, palestras, seminários e demais atividades de aperfeiçoamento profissional, segundo o âmbito de atuação da Comissão Especial de Direito Civil;

- Organizar índices de legislação, doutrina e jurisprudência, particularmente sobre Direito Civil;

- Realizar e estimular estudos jurídicos, valendo-se de meios técnicos, científicos e lógicos de informática e comunicação;

- Solicitar aos órgãos competentes e deles obter, Projetos de Lei (PL) ou de atos normativos, relativos aos interesses ligados a Comissão, para exame, sugestões e provocação da Presidência da OAB/GO;

- Representar, através de Conselheiro, ao Conselho Federal, sobre a oportunidade e conveniência de alteração, modificação ou renovação de normas e leis, oferecendo propostas e pareceres;

- Propor aos órgãos legislativos e normativos locais a alteração de normas legislativas ou atos normativos.