Funções
Funções
• Elaborar estudos e compilação legislativa visando o aprimoramento da legislação pertinente ao Direito do Terceiro Setor;• Assessorar a OAB-GO no encaminhamento das matérias de interesse específico, inclusive apresentando contribuições de caráter legislativo;
• Estimular conhecimento e capacitações específicas para a atuação do advogado no Terceiro Setor;
• Criar e manter atualizado acervo legislativo, doutrinário e documental necessário ao estudo e pesquisa inerentes aos interesses da Comissão;
• Cooperar e promover intercâmbios com comissões similares de outras Seccionais do País e demais organizações de objetivos iguais ou assemelhados;
• Elaborar trabalhos escritos, pareceres, promover pesquisas, seminários, cursos, palestras e demais atividades destinadas a estimular o estudo e o debate do Direito do Terceiro Setor;
• Disponibilizar à sociedade civil organizada e aos interessados, os resultados decorrentes dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão;
• Monitorar o andamento de processos de grande repercussão social envolvendo organizações e entidades do Terceiro Setor;
• Colaborar com o registro e cadastro atualizados das entidades do Terceiro Setor existentes no Estado de Goiás;
• Apoiar as iniciativas de órgãos públicos ou privados que criem medidas de interesse vinculadas à realidade sócio-política das entidades do Terceiro Setor;
• Prestar esclarecimentos sobre as questões jurídicas afetas ao Terceiro Setor perante os meios de comunicação, sempre que solicitada;
• Sempre que tomar conhecimento de violações efetivas ou iminentes de direitos das entidades do Terceiro Setor, proceder a entendimentos com as autoridades públicas constituídas e adotar quaisquer outros procedimentos necessários à apuração dos fatos visando o restabelecimento e/ou a reparação do direito violado e a integridade do direito ameaçado;
• Propor medidas de proteção, assistência, promoção e defesa dos direitos assegurados às entidades do Terceiro Setor;
• Emitir pareceres sobre casos de representações ou irregularidades envolvendo entidades do Terceiro Setor, sempre que solicitada pela Presidência desta Seccional da OAB-GO;
• Manter contatos com Comissões da Seccional da OAB-GO correlatas, informando-as sobre os projetos a serem desenvolvidos pela Comissão de Direito do Terceiro Setor, visando à mútua colaboração na promoção de seminários, palestras, estudos, mesas de debates e eventos esportivos que se estenderão a todos interessados de alguma forma envolvidos com o Terceiro Setor.
