OAB Goiás

Em ofício para DGAP, OAB-GO pede melhorias no atendimento com a advocacia criminal

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas, entregou em mãos ofício para o diretor-geral de Administração Penitenciária,  Josimar Nascimento, pedindo providências e garantias para a advocacia criminal, em cuja reunião trataram longamente das demandas da advocacia neste particular.

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Entre as solicitações, a principal demanda diz respeito à disponibilização de atendimento de advogados aos clientes presos, sem a necessidade de agendamento e acesso irrestrito quanto a horários e outras condições dos advogados.

Há também a requisição para regulamentação e agilização do procedimento de processamentos do alvará de soltura; a viabilização de acesso irrestrito às dependências do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia e demais unidades prisionais de Goiás; e a disponibilização de espaço para instalação e estruturação da sala de apoio no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.

De acordo com o presidente da CDP, Alexandre Pimentel, há também requerimento em relação a melhoria no atendimento dos servidores da DGAP, em matéria de urbanidade. “Pedidos também o telefone de todos os regionais, gerentes e superintendentes, de modo a possibilitar o contato imediato com eles em caso de eventual necessidade”, resume.

Ficou ajustado na reunião que serão adequados os atendimentos a Advogados pelas Unidades Prisionais, em especial Planaltina e Aparecida de Goiânia, Presídio Odenir Guimarães e Casa de Prisão Provisória, esses últimos que contarão com mais 10 (dez) e 17 (dezessete) estações de videoconferência, respectivamente, disponíveis para utilização da advocacia.

Por fim, a OAB-GO também requisitou melhorias no cumprimento efeitos aos atendimentos prestados por telefone e a participação no processo de elaboração dos atos normativos dos procedimentos da Polícia Penal.

"Temos certeza de que colheremos muitos frutos dessa relação respeitosa e colaborativa mútua entre a DGAP e a OAB-GO, considerando a solicitude demonstrada por seu Diretor Geral e a compreensão de que Advogados e Policiais Penais buscam o mesmo: o bom funcionamento do sistema prisional goiano e o bom atendimento prestado por aquele serviço público", destacou Pimentel.

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