OAB Goiás

5º Congresso de Direito Securitário da OAB-GO debate os desafios dos seguros de responsabilidade civil

Iniciou na tarde desta quinta-feira (29) o 5º Congresso de Direito Securitário da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), evento realizado pela Escola Superior da Advocacia (ESA), por intermédio da Comissão de Especial de Direito Securitário (CEDS) e em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag). O congresso ocorre nos dias 29 e 30 de setembro, no auditório da ESA.

Voltado a advogados de todas as áreas, bem como às seguradoras, corretoras de seguros e consumidores, o primeiro dia do evento discutiu temas relevantes do cotidiano da advocacia atuante no Direito Securitário, como os desafios dos seguros de responsabilidade civil, os diferenciais do produto Seguro Garantia e o seguro agrícola, além dos temas debatidos no Poder Judiciário.

A secretária-geral da OAB-GO, Talita Hayasaki, destacou a importância do debate. “É muito importante a integração que hoje ocorre aqui, tanto para o Direito Securitário quanto para a advocacia do ramo, além de nós, consumidores dos seguros”, afirmou.

Debate

O Projeto de Lei (PL) de Seguros foi o primeiro tópico de debate entre o presidente da Comissão Jurídica da Confederação Nacional de Seguros (CNSEG), Washington Luis Bezerra, e o presidente da Comissão Especial de Assuntos Jurídicos e Fiscais da SINDSEG MG/GO/MT/DF, Landulfo Ferreira. Ambos discutiram sobre as problemáticas que envolvem o PL, especialmente no que se refere aos seguros individuais e de grande risco.

“Esse é um projeto que já passou pela Câmara e agora está no Senado, mas que possui alguns pontos que se tornaram antigos. Existem coisas boas, mas eu sugeriria que a proposta seja para seguros de grandes riscos. É preciso um mínimo de estabilidade para mudar leis e, por isso, eu tiraria os seguros individuais e deixaria os de grandes riscos”, pontuou Washington.

Landulfo Ferreira, por sua vez, trouxe alguns números referentes ao mercado de seguros de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Distrito Federal. “De janeiro a julho de 2022 o mercado de seguros arrecadou 32,5 bilhões de reais, algo em torno de 3% do PIB nacional. O setor nesse período devolveu 9,1 bilhões em sorteios, resgates e indenizações. É muito relevante que nós levemos à sociedade a importância e o tamanho desse mercado que permite o desenvolvimento de qualquer nação”, disse.

Seguro de responsabilidade civil

O seguro de responsabilidade civil foi tema do segundo tópico de discussão do evento. O gerente de operações na MAPFRE Seguros, Fabricio Marques de Oliveira, debateu o assunto com o vice-presidente mundial da AIDA, Sergio Ruy Barroso, e com o advogado Rômulo Alex de Almeida.

Fabrício Marques, ao iniciar o debate, afirmou que a satisfação do cliente deve ser o ponto norteador dos trabalhos no mercado de seguros. “Para isso, existem três tópicos: eficiência operacional, eficiência técnica e eficiência comercial. A satisfação do cliente no negócio de seguradoras exige boa fé, função social e gestão proativa para mitigarmos os prejuízos e aumentarmos a produtividade”, ressaltou.

Dando continuidade, Sérgio Ruy Barroso fez uma análise das jurisprudências atuais sobreseguros de responsabilidade civil, comentando ações e decisões dos tribunais. Segundo ele, não existe desenvolvimento sem duas indústrias fundamentais: a do crédito e a do seguro. Rômulo Alex também contribuiu com o debate, pontuando questões e trazendo reflexões aos palestrantes e ao público.

Seguro garantia

A comercialização do seguro garantia foi tema do terceiro tópico de debate do 5º Congresso de Direito Securitário da OAB-GO. O vice-presidente técnico do Sincor Goiás, Anderson Pires, discutiu o tema com o superintendente comercial do projeto Fidelize, Mauro Luiz Frogel e o diretor-adjunto da Casag, Haroldo Ferraz.

Há 30 anos no mercado de seguradoras, Anderson explicou que o seguro garantia “garante o cumprimento de contrato, não compromete as linhas de crédito, promove liquidez para as empresas, substitui os depósitos em dinheiro e garante a segurança ao ambiente de negócios”, podendo ser apresentado na primeira oportunidade de se prestar garantia no processo.

Seguro agrícola

Allinne Garcia, Juliano Ferrer e Raphael Venâncio debateram o seguro agrícola no terceiro painel do evento, apresentando informações essenciais para a análise de risco e suas consequências contratuais e legais.

“Na área agrícola, a seguradora precisa saber aspectos como o município de risco, tamanho da área que será cultivada, tipo de solo, variedade da semente e histórico de uso da área segurada, entre outros”, explicou Ferrer.

Também estiveram presentes no evento o vice-presidente acadêmico da ESA, Dyellber Oliveira, o diretor-adjunto da Casag, Haroldo Ferraz, a presidente do conselho fiscal da OABPrev, Flavia Mendanha, o diretor de negócios da Sicoob Cred Seguros, José Rios e o presidente do Sincor Goiás, Vinicius Porto.

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