EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO. RECUSA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. 1. Não há que se falar em recusa de prestação de contas quando o advogado o faz, e ainda apresenta todos os comprovantes. 2. não comete a ação de locupletamento o advogado que cobra 30% de acordo com o que consta no contrato. 3. Deve ser julgado improcedente a representação ético disciplinar onde inexiste conduta típica. ACÓRDÃO: Representação julgada improcedente; Presidente em exercício da 1ª Turma: Dr. Isaque Lustosa de Oliveira; Relatora: Dra. Fernanda Sousa Moreira;V. U(voto unânime); Processo nº: 2009/07569; Data da Sessão: 03/04/2012.
