Institucional - OAB-GO

Tribunal de Ética e Disciplina

Competência

O Tribunal de Ética e Disciplina é o órgão da OAB-GO destinado a orientar e aconselhar a respeito da ética profissional.  

Compete-lhe, também, por força do que dispõem a Lei nº 8.906/94 e o Código de Ética e Disciplina, instruir e julgar processos disciplinares, observando as regras do estatuto e do regulamento geral, aplicando os princípios expostos na legislação processual penal.

Em sua função ética, o TED expede resoluções para que o advogado continue merecedor de respeito, e mantenha independência absoluta no exercício da profissão, contribuindo para o prestígio da classe.