Publicações OAB-GO

03/01/2018 20:00

Comitiva da OAB-GO inspeciona Semiaberto e cobra melhorias no sistema penitenciário em Goiás

Representantes das comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública e de Política Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) inspecionaram nesta quarta-feira (03/01) o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. 

Eles acompanharam representantes do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), do Ministério Público e da Defensoria Pública estadual. O diretor-tesoureiro da Ordem e presidente da CDH, Roberto Serra da Silva Maia, e o presidente da CSP, Edemundo Dias de Oliveira Filho, lideraram a inspeção.

A unidade foi palco de uma rebelião em que ao menos nove detentos foram mortos e 14 ficaram feridos na última segunda-feira (1).

Também estiveram representantes da Secretaria de Segurança Pública, da Superintendência de Administração Penitenciária e do comando da Polícia Militar, que vistoriaram as instalações danificadas durante o tumulto e conversaram com presos e diretores da unidade para tentar entender os motivos do confronto entre presos e verificar as condições de cumprimento das penas e de trabalho dos detentos e agentes penitenciários. 

O presidente da CDH, Roberto Serra da Silva Maia, afirma que os acontecimentos na Colônia Agroindustrial de Aparecida de Goiânia (Regime semiaberto) já haviam sido pressentidos pela Ordem. "Isto por conta da decorrência das inúmeras inspeções realizadas ao longo dos anos pretéritos, com encaminhamento de ofícios e solicitações de providências na esfera do Poder Executivo”, afirma.

“Sempre chamamos a atenção do Estado para o problema, inclusive, no campo do Poder Judiciário, chegamos a propor, há quase três anos, perante a 8ª Vara da Justiça Federal-GO, uma ação civil pública (n. 0013227-43.2015.4.01.3500) com pedido de interdição daquele presídio, em razão, justamente, da absoluta inadequação do local para acolhimento de presos daquele regime. Essa tragédia, portanto, infelizmente, já havia sido anunciada pela OAB”, acentua Serra.

"Este é um trabalho permanente da OAB-GO em vistoriar questões do sistema prisional. Mas como bem disse o Roberto Serra, esta foi uma tragédia anunciada, onde o caos se estabeleceu. Então, na vistoria, constatamos que nenhum preso trabalha, em uma colônia agroindustrial que não faz juz ao nome, local em que não há nenhum trabalho de reinserção dos presos", afirmou Edemundo Dias. "Esperamos também que a estrutura física de recursos humanos seja providenciada pelo estado para melhorar a situação de lá", diz.  

Também ficou decidido que, atendendo ao pleito da OAB-GO, os advogados cujos clientes estiverem fora do presídio, poderão apresentá-los em 72h à diretora do Presídio Semiaberto, sem que haja punição administrativa aos presos. “Essa apresentação também deverá ser informada posteriormente ao Juízo da Execução Penal”, afirma Serra.

Leia a ata da reunião

Providências e Solidariedade
Na última terça-feira (02/01), em ofício direcionado ao secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Ricardo Balestreri, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio das comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública e Política Criminal, pediu providências urgentes para solucionar a crise na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto de Aparecida de Goiânia e a investigação rigorosa para impedir que novas rebeliões ocorram no local e no Estado. 
Além disso, a OAB-GO se solidarizou com agentes prisionais e familiares que sofrem constantes violações de seus direitos humanos, sobretudo em face das péssimas condições de trabalho a que são submetidos, e dos assassinatos ocorridos em Anápolis na terça-feira (2). 

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