Publicações OAB-GO

09/03/2018 13:00

Conselheiros tutelares consultam OAB-GO sobre legalidade de critérios para matrícula em CMEIs

A presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), Bárbara Cruvinel, reuniu-se na manhã desta sexta-feira (9/03) com conselheiros tutelares da região metropolitana de Goiânia e representantes da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado de Goiás, para tratar de uma solicitação de consulta dos profissionais à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO).

Os conselheiros tutelares irão encaminhar à OAB-GO um pedido para que a instituição manifeste-se sobre a legalidade da criação de critérios que condicionam a matrícula de crianças nos CMEIS de Goiânia. Está prevista a consulta ao Conselho Seccional da OAB-GO na sessão de 21 de março.

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