Publicações OAB-GO

11/10/2018 11:00

Após atuação da CDPCD, Estado de Goiás, Municípios de Goiânia e Itumbiara instituem campanha Setembro Verde

Diante atuação da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPCD) da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), os governos do Estado de Goiás, do Município de Goiânia e de Itumbiara instituíram setembro como o mês de luta pelos direitos da pessoa com deficiência - Setembro Verde, por meio das leis nº 20.257/2018, nº 10.101/2017 e nº 4.807/2017, respectivamente. 

As legislações preveem a realização de ações de conscientização dos direitos da pessoa com deficiência, promoção da inclusão social e divulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015), entre outras medidas. 

Em Itumbiara, a advogada Liliane da Costa Mendes e membro da CDPCD atuou junto ao legislativo e executivo local para garantir a atuação da iniciativa. Com atuação da advogada e membro da CDPCD, Renata Caetano Marra, a propositura também foi aprovada em São Luís de Montes Belos e aguarda sanção do executivo local.

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