Publicações OAB-GO

09/01/2017 16:00

Nota pública sobre a venda de combustível adulterado

A Ordem dos Advogados do Brasil - seção de Goiás, por meio de sua Comissão de Direito do Consumidor (CDC), retomando seu encargo octogenário de guardiã da sociedade e da legalidade e, cumprindo o papel de ser a voz constitucional do cidadão, vem a público manifestar sua preocupação quanto a supostas práticas de alguns postos de combustíveis de Goiânia.

Nós estamos atentos e desde o ano passado acompanhamos de perto essa relação consumerista tão importante para a sociedade goiana, como o aumento injustificado do preço dos combustíveis, a utilização de “chips” que alteram a quantidade de combustível entregue na bomba e agora essa acusação de adulteração do diesel feito pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) contra um posto associado a uma grande rede multinacional de hipermercados onde, segundo a agencia federal, foram encontradas partículas de sujeira e um teor de 75% de água – quando o máximo permitido pelo órgão é de 0,05%.

Espanta que a rede supostamente envolvida seja uma empresa sujeita a regras internacionais, com práticas e condutas de estrito respeito ao consumidor, obedecendo a políticas e diretrizes éticas rígidas para o seu negócio no exterior.

A OAB-GO informa que acompanhará de perto as investigações e, garantido o contraditório e a ampla defesa, vai exigir exemplar punição caso sejam comprovadas os indícios da fraude.  

Renata Abalém, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-GO

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