Publicações OAB-GO

11/10/2018 09:00

Em livro, conselheira aborda cálculo indevido de ICMS nas contas de energia elétrica

A conselheira seccional e presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-GO, Renata Abalém, foi uma das autoras do livro Estudos do Direito do Consumidor do Sistema OAB, lançado na última semana, em São Paulo.

Em um capítulo, Abalém aborda a tributação inconstitucional com custo excessivo para o consumidor. “É um artigo técnico científico sobre o cálculo indevido de ICMS nas contas de energia elétrica”, diz. “Falo sobre direito tributário, eletricitário e, claro, direito do consumidor”, resume a conselheira.

De acordo com a conselheira, o artigo também analisa, nas contas de energia, uma tributação inconstitucional. “Se fosse excluída, traria considerável economia para o consumidor, seja direta ou indiretamente”, pontua.

A iniciativa marcou a I Conferência Nacional de Direito do Consumidor, evento promovido pelo Conselho Federal da OAB em parceria com a OAB São Paulo.

Na oportunidade, a OAB colocou na pauta da advocacia o papel das agências reguladoras na defesa dos direitos do consumidor e os avanços necessários para consolidar a proteção da pessoa com deficiência no mercado de consumo. 

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