Publicações OAB-GO

19/12/2019 13:00

TJGO desmente Fake News sobre alteração nos horários de funcionamento de fóruns

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) emitiu uma nota na manhã desta quinta-feira (19/12) em que desmente Fake News, que estão circulando na internet, sobre alteração nos horários de funcionamento.

No comunicado, a corte informa que:

1) Na ADI nº 4598, que tem como relator o Min. Luiz Fux, há liminar que proíbe alteração de horários de funcionamentos de fóruns e tribunais;

2) Quando do julgamento da ADI, se o Tribunal de Justiça decidir por alguma alteração, isso será anunciado, previamente, de maneira formal SOMENTE pela presidência;

3) Em hipótese alguma haverá alteração sem prazo razoável para adaptação de todos e, se isso ocorrer, será depois de muito estudo e aprovação pelo órgão especial.

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