Publicações OAB-GO

28/05/2018 14:00

OAB-GO pede ao TJ suspensão dos prazos processuais em processos físicos

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, protocolou na manhã desta segunda-feira (28/05), para o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Gilberto Marques, um ofício para analisar os impactos da paralisação dos caminhoneiros no andamento de processos judiciais. 

Na ocasião, a Ordem pede a suspensão dos prazos em processos físicos, nos casos em que não sejam realizadas audiências por ausência de alguma das partes. Por conta disto, a OAB-GO pede que seja remarcada a audiência sem a imposição de pena ao ausente.

No ofício, a OAB-GO também recomenda aos advogados que peticionem nos autos, caso estejam impossibilitados de comparecer à audiências ou praticar quaisquer atos processuais em decorrência da greve. A Ordem informa, por fim, que o Artigo 222 do CPC prevê exatamente esta situação em casos de calamidade pública. 

Leia o ofício

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