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09/09/2019 12:00

OAB-GO integra grupo de estudo para revisar legislação eleitoral

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) vai contribuir para a revisão da legislação eleitoral vigente. O convite para integrar grupo de estudos voltado à sistematização de alterações nas normas foi apresentado ao presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva; ao presidente e ao secretário da Comissão de Direito Político e Eleitoral (CDPE), Wandir Allan de Oliveira e Diogo Araújo Alves, respectivamente, nesta segunda-feira (09/09), na sede da seccional, por representantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás.

Orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a revisão da legislação eleitoral será feita por grupos de estudos dos Tribunais regionais do país com intuito de identificar conflitos na norma vigente decorrentes das reformas eleitorais. Em Goiás, o grupo de estudos é formado por membros do TRE-GO e da OAB-GO.

O presidente da CDPE, Wandir Allan, destaca que as sucessivas reformas eleitorais criaram uma “colcha de retalhos” para a legislação e a iniciativa do TSE vai facilitar o dia a dia dos advogados. “Como a advocacia é a primeira linha de interpretação da legislação eleitoral, temos muito a contribuir com essa sistematização”, afirma.

O diretor da Escola Judiciária do TRE-GO, juiz Luciano Hanna, explica que “o TRE”, juntamente com a Ordem, fará a compilação das sugestões necessárias que serão enviadas ao TSE”. Também participou da reunião o coordenador do grupo de estudos no TRE, Alexandre Azevedo.

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