Publicações OAB-GO

25/07/2018 12:00

OAB-GO conclama mobilização permanente contra aprovação de licença-prêmio a magistrados

Em marcha pública, realizada na manhã desta quarta-feira (25/07), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) conclamou mobilização permanente da sociedade e da advocacia contra a aprovação de lei que concede licença-prêmio aos magistrados do Estado, conforme aprovado pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), no último dia 16 de julho. A mobilização da OAB-GO impediu a apreciação do projeto de lei, que seria colocado em discussão hoje na Assembleia.

“Esta é uma proposta que não atende ao interesse público, sem um debate com a sociedade, sem análise dos impactos financeiros e na prestação da tutela jurisdicional. Por isso da nossa mobilização”, resumiu presidente da OAB-GO Lúcio Flávio de Paiva, em discurso. “A OAB cumpre, assim, o papel constitucional de se posicionar a favor dos advogados e da sociedade”, afirma.

No ato simbólico, Lúcio Flávio, ao lado do vice-presidente Thales Jayme, do diretor-tesoureiro Roberto Serra, da secretária-geral adjunta Delzira Menezes, conselheiros, presidentes de subseções, advogados e advogadas, saiu da Escola Superior de Advocacia (ESA-GO) e se deslocou para a Assembleia Legislativa, com objetivo de sensibilizar os deputados contra a medida. Cerca de 200 pessoas participaram da mobilização

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Vitti, em encontro com Lúcio Flávio e a advocacia no hall da Assembleia Legislativa, garantiu que o projeto de lei não entrará em apreciação. “Entrará em aprovação a proposta de criação de 33 novas varas na estrutura do Poder Judiciário, seis cargos de desembargador e cerca de 200 cargos de assistentes e assessores”, disse. 

“A OAB-GO apoia a medida de criação de varas porque expande a estrutura do Judiciário para a prestação de uma tutela jurisdicional mais célere e adequada”, declarou Lúcio Flávio. “No momento atual do país, é a hora de se discutir a extinção de benefícios que não são mais suportados pela população. O primeiro passo que queremos é que mais um benefício não seja pendurado na conta do contribuinte”, ressalta Lúcio. 




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