Publicações OAB-GO

01/10/2019 09:00

Após atuação da Procuradoria de Prerrogativas, Justiça eleitoral absolve advogado

Após atuação decisiva da Procuradoria de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), a Justiça Eleitoral inocentou, no último dia 25 de setembro, um advogado e outro réu, acusados do crime de falsificação de documentos públicos para fins eleitorais. 

A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Eleitoral contra ambos pela suposta pratica dos crimes elencados nos Artigos 348 e 353, ambos do Código Eleitoral e artigo 347 do Código Penal.

Na sentença, a juiz Fernanda Pitangui julgou improcedente a denúncia formulada e absolveu os acusados.

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