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19/12/2017 13:00

CDPcD promove articulação com Governo do Estado que cria Carteira de Identificação do Autista

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, por meio da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPcD), representada pela advogada Tatiana Takeda, articulou junto ao Governo do Estado de Goiás, por meio da Secretaria Cidadã, a criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA). 

Segundo o presidente da CDPcD, Hebert Alves Batista, o objetivo do documento é facilitar a identificação das pessoas autistas para que tenham assegurados seus direitos, inclusive o atendimento preferencial.  “O autismo não é fácil ser identificado por quem não tenha um contato direto. Essa questão dificultava para que essas pessoas tivessem seus direitos resguardados”, afirma Hebert.

O diálogo para criação do Decreto Estadual 9.107, publicado em 18 de dezembro de 2017, foi conduzido pela representante da Subcomissão de Defesa dos Direitos do Autista, Tatiana Takeda, e intermediado pela titular da  Secretaria Cidadã, Lêda Borges, que levou a solicitação ao Governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo. 

De acordo com Tatiana, vários seguimentos em todo o Brasil tentam pleitear a Carteira que, em breve, muitos Estados terão. Ela acrescenta que, em Goiás, não só a OAB, mas também a Defensoria Pública e grupos de pais também pleiteavam essa política pública, cada um da sua forma, e, no final, todos os autistas e suas respectivas famílias saem ganhando.

O pedido foi deferido e o documento de identificação do autista será feito  pelos Centros de Referencia de  Assistência Social (CRAS) em todos os municípios do Estado de Goiás e emitido de forma gratuita às pessoas que tenham Transtorno do Espectro Autista (TEA).

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