Publicações OAB-GO

25/09/2019 08:00

OAB-GO informa que TJGO prorrogou a suspensão de prazos processuais de execuções penais em três comarcas

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) prorrogou, por meio dos Decretos Judiciário nº 2.314/2019, n° 2.315/2019 e nº 2.316/ 2019, a suspensão dos prazos processuais das execuções penais em trâmite nas comarcas de Senador Canedo, Luziânia e Goiânia bem como o atendimento ao público. A suspensão é por mais 30 dias contados a partir de 4, 10 e 12 de setembro, respectivamente.

Decreto nº 2.314/2019

Decreto n° 2.315/2019

Decreto nº 2.316/ 2019

A medida é por conta da necessidade de se promover a digitalização e o cadastro dos dados referentes aos processos físicos de execução penal no Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado – SEEU.

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