Publicações OAB-GO

06/09/2017 16:00

Presidente da CEEO debate diretrizes do Exame de Ordem em Brasília

O presidente da Comissão de Estágio e de Exame de Ordem (CEEO) da Seccional Goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Carlos André Pereira Nunes, participa na próxima terça-feira (12 de setembro) de reunião em Brasília (DF) com o presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, e com o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem, Rogério Magnus Varela Gonçalves, para discutir as diretrizes das próximas edições do Exame Unificado. 

“É possível que os próximos exames sejam mais rígidos. A prova está cada vez mais adequada às necessidades impostas pela rotina da advocacia”, afirma. Carlos André destaca que o nível de dificuldade na última prova está, inclusive, à altura da profissão. “Não existe hierarquia entre advogados, juízes e promotores. É necessário que haja uma seleção condizente à esta previsão legal”, afirmou.

Exame

O Exame de Ordem é a avaliação a que se submetem, por força de lei, os bacharéis em Direito, onde demonstram que possuem a capacitação, os conhecimentos e as práticas necessárias ao exercício da advocacia.Na primeira fase, os candidatos são submetidos a uma prova com 80 questões de caráter eliminatório sobre disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito.

Também são cobradas questões de Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB. Os aprovados nesta fase serão submetidos à 2ª fase (prova prático-profissional). A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição como advogado nos quadros da OAB.

Última edição

O mais recente Exame da Ordem dos Advogados do Brasil teve índice de aprovação de 14,98%. À ConJur, Cláudio Lamachia, disse que a queda no nível de aprovação se deve à liberação indiscriminada de cursos de Direito. Para ele, o rigor exigido é fundamental para proteção da sociedade e será mantido.

“A OAB tem insistido, há anos, para que haja mais rigor na aprovação e no acompanhamento das entidades aptas a oferecer a graduação em direito. O exame da OAB manterá seu nível de dificuldade. Para aumentar o índice de aprovação, é preciso combater a mercantilização do ensino e garantir que os cursos tenham qualidade à altura dos sonhos dos estudantes e das necessidades da sociedade”, disse Lamachia à ConJur. 

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