26/03/2015 20:23
OAB-GO solicita reunião de urgência para apuração de acidente ambiental no Rio Meia Ponte
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Goiás (OAB-GO), Enil Henrique de Souza Filho, juntamente com o presidente da Comissão de Direito Ambiental da entidade, Victor Alencar de Mendonça, encaminhará ofício, nesta sexta-feira (27), a órgãos e instituições responsáveis pela fiscalização e manutenção da qualidade do meio em Goiás, solicitando reunião emergencial para discutir e planejar as medidas jurídicas mais adequadas em relação ao dano ambiental causado no Ribeirão Anicuns e Rio Meio Ponte.A sugestão da Ordem é de que a reunião seja realizada em sua sede na próxima terça-feira (31), às 10 horas. Serão oficiados o Ministério Publico do Estado de Goiás (MPGO), a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (DEMA), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (SECIMA) e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Meia Ponte.
No ofício, os representantes da OAB-GO lembram que cumpre ao MP a apuração da responsabilidade civil pelos danos; à Dema a abertura de inquérito criminal e à Secima a apuração da responsabilidade administrativa. "O que se propõe é o planejamento de ações conjuntas entre os órgãos de investigação e controle", observa Enil Henrique Filho. Por sua vez, Victor Alencar destaca o que considera ser uma omissão estatal: "observa-se que o Poder Público ainda se encontra em clara contradição, ao não cumprir os parâmetros e medidas de prevenção que ele próprio exige do setor privado, no trato com o equilíbrio ecológico". A iniciativa da OAB-GO foi adotada a partir de divulgação, pela imprensa goiana, de acidente ocorrido no pátio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semob), quando aproximadamente 12 mil litros de derivado de petróleo foram lançados no Ribeirão Anicuns e levados até o Rio Meio Ponte, na parte que adentra o município de Senador Canedo.
(Texto: Patrícia Papini - Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
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