Publicações OAB-GO

06/11/2019 18:00

OAB-GO, Casag e CEF vão promover semana de conciliação de débitos de advogados

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) aprovou nesta quarta-feira (6 de novembro), por unanimidade, a proposta de realização da I Semana de Conciliação da OAB, Casag, ESA e Caixa Econômica Federal (CEF). A campanha, a ser realizada entre os dias 25 a 29 de novembro, no Centro de Excelência da Casag, das 13h às 18h, visa conciliar advogados que estejam no polo de três tipos de demandas: em ações judiciais contra a CEF por perdas de planos econômicos das décadas de 1990, títulos de cessão de crédito da Casag, bem como qualquer débito junto à OAB (anuidades, processos administrativos, multas disciplinares, cheques devolvidos, mensalidades dos cursos de pós-graduação da ESA, processos judiciais).

O diretor-tesoureiro da OAB-GO, Roberto Serra da Silva Maia, destaca que, no encerramento da semana, acontecerá o Encontro de Diretores Tesoureiros da OAB-GO, que vai reunir representantes de todas as 54 subseções do Estado, com objetivo de trocar experiências e aproximação. 

A secretária-geral adjunta da OAB-GO, Delzira Santos Menezes, que presidiu a sessão ordinária do Conselho Seccional, destacou a importância do ato. “A conciliação é uma tendência em que há benefícios para as partes e para todo o sistema”, afirmou. 

Demandas

A CEF espera a conciliação de 85 demandas movidas por advogados (polo ativo), em ações contra a própria instituição bancária, por perdas de planos econômicos das décadas de 1990. Da mesma forma, a Casag estima que os 1.463 advogados compareçam para firmarem acordo sobre títulos de cessão de crédito, plano de saúde, entre outros benefício, em atraso. 

Administrativas

A Semana também será uma oportunidade para os cerca de 3,8 mil advogados inadimplentes, com processos ético-disciplinares em andamento junto ao TED até este ano de promover a negociação de débitos junto a OAB-GO.  

Conforme aprovado pelo Conselho Seccional nesta quarta-feira, o projeto relatado pelo conselheiro José Carlos Issy prevê desconto de 90% sobre multas e juros de mora no pagamento à vista; no parcelamento em até três vezes, o desconto será de 50% sobre multas e juros de mora, no cartão de crédito ou mediante cheques pré-datados; no parcelamento em quatro até seis vezes, o desconto será de 30% sobre multas e juros de mora, no cartão de crédito ou mediante cheques pré-datados.

Issy lembra que os advogados que se encontrem suspensos do exercício profissional por inadimplência terão a concessão, em caráter excepcional, de isenção das eventuais taxas de relevação de pena por falta de pagamento e despesas postais de processos disciplinares por inadimplência, em equivalência ao Programa de Reinserção do Advogado Inadimplente promovido pela Casag.

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