Publicações OAB-GO

22/05/2019 15:00

Conselheiro Seccional representa a OAB-GO em debate sobre o Terceiro Setor

O conselheiro seccional e presidente da Comissão de Terceiro Setor (CTS) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) Juscimar Ribeiro representou a Seccional Goiana em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nesta quarta-feira (22 de maio) para debater o Terceiro Setor. A iniciativa do debate é do deputado Thiago Albernaz (Solidariedade).

O Terceiro Setor foi reconhecido pela Lei Federal n° 13.019 de 31 de julho de 2014, que define organizações de iniciativa privada, sem fins lucrativos que prestam serviços de caráter público e recíproco. Estas instituições consistem em um amplo e diversificado conjunto de instituições como fundações, associações comunitárias, organizações não governamentais, entidades filantrópicas e outras, que atuam em prol do bem comum e da cidadania.

O deputado apresentou, no dia 23 de abril, um requerimento que cria a Frente Parlamentar do Terceiro Setor, para o acompanhamento das atividades de organizações de iniciativa privada, sem fins lucrativos, que prestam serviços de caráter público e recíproco. O objetivo da audiência é fortalecer o Terceiro Setor, para que ele não fique em função apenas de políticas públicas.

‘‘A importância do Terceiro Setor está ligada ao desenvolvimento, por sua contribuição com a gestão da coisa pública", destacou Juscimar.

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