Publicações OAB-GO

25/03/2020 09:00

Na 1ª edição do ESA Live, Lúcio Flávio fala sobre providências adotadas pela OAB-GO para minorar impactos do Covid-19

Foi realizada na manhã desta terça-feira (24/03) a primeira edição do programa ESA Live, com a participação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, e do diretor-geral da Escola Superior de Advocacia, Rafael Lara Martins. O programa é transmitido ao vivo pelo Instagram da ESA, todos os dias, às 10h.

No debate, as autoridades focaram nos impactos da pandemia do Covid-19 para a advocacia. Lúcio Flávio falou também sobre as providências que a OAB-GO adota para minorar as consequências do Coronavírus. "Devemos ter cautela, mas com coragem", afirmou Lúcio Flávio. 

Um dos temas debatidos foi a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspende os prazos processuais em todas as jurisdições do país do dia 19 de março até o dia 30 de abril de 2020. “O atendimento presencial de partes, advogados e interessados está suspenso”, afirmou o presidente. “Agora, deverá ser realizado remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis. Cada unidade judiciária deverá manter canal de atendimento remoto com ampla divulgação pelos tribunais”, explicou.

Lúcio Flávio também falou sobre a prorrogação do prazo de pagamento do parcelamento da anuidade 2020, com vencimento em março, para o dia 30 de abril, sem cobrança de multas e juros de mora.

Por fim, foi debatida também a sugestão da OAB-GO para que os advogados criminalistas evitem atividades que demandem acesso aos presídios e entrevistas pessoais com pessoas privadas de liberdade que se encontrem em estabelecimentos prisionais, até que a situação relacionada ao coronavírus seja normalizada. 

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