Publicações OAB-GO

05/10/2017 14:00

Defesa do estado democrático de direito é foco da abertura da Conferência Estadual da Advocacia

A Conferência Estadual da Advocacia - maior evento promovido pela Ordem dos Advogados de Goiás - Seção Goiás (OAB-GO), Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO) e Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (CASAG) - iniciou na manhã desta quinta-feira (5 de outubro) , em três pavimentos do Centro de Cultura e Convenções de Goiânia. Simultaneamente, acontecem a I Feira de Negócios da Casag, II Fórum de Mediação e Arbitragem, Colégio de Delegados da ESA, Colégio de Delegados da Casag, Colégio de Presidentes de Subseções e mais de 20 palestras e painéis temáticos que abordam os mais variados e contemporâneas temas ligados ao Direito.

Na solenidade de abertura, o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, conclamou os mais de mil presentes - advogados e estudantes de Direito distribuídos em três salas com transmissão ao vivo - a contribuírem pela irrestrita defesa do Estado Democrático de Direito, em um momento de fragilidade institucional e com graves violações a garantias fundamentais. Foram credenciadas, no total, 2.282 pessoas entre advogados, estudantes e outros profissionais.

O presidente Lúcio Flávio remeteu seu discurso ao tema principal da Conferência, "Instituições em crise: a advocacia na solução de conflitos", e destacou a firme atuação empreendida pela advocacia, representada pela OAB, na luta contra a"sanha acusatória" que tem ganhado força no país e levado o aparato estatal a "flertar com o autoritarismo e o discurso policialesco". 

"Em pleno ano de 2017, estamos defendendo garantias constitucionais que foram muito custosas de serem conquistadas, como a presunção de inocência, o direito à ampla defesa e o devido processo legal. O processo não é e não pode ser um simulacro em que a sentença já está pronta antes do julgamento. Não podemos sair do extremo da impunidade para cair no outro extremo: da pena, da sanção a qualquer custo", alertou. 

Lúcio salientou também a relevância da capacitação constante para profissionais e estudantes de Direito e completou que, após a finalização da Conferência, aguarda que a sociedade goiana "ouça a alta voz da advocacia goiana que continuará dizendo que não se combate crime cometendo outro crime".

Representando o Conselho Federal da OAB (CFOAB), o secretário-geral do CFOAB, Felipe Sarmento Cordeiro, elogiou a multiplicidade de temas incorporados na programação do evento e destacou o discurso proferido pelo presidente Lúcio Flávio. "Não há Brasil se sacrificarmos o Estado Democrático de Direito", declarou.

Conferência
À frente da Coordenação da conferência, o diretor-geral da ESA-GO, Rafael Lara Martins, enalteceu o "trabalho hercúleo" empreendido pela OAB, ESA e CASAG e colaboradores que atuaram para a realização do evento após seis anos ausente do cronograma da advocacia de Goiás.  Rafael Lara também evidenciou que o dia 5 de outubro marca os 29 anos da promulgação da Constituição Federal. "Há 29 anos nós temos uma realidade social diferente. Falar de Direito em uma conferência é falar de todas as vertentes do Direito à luz do texto constitucional".

O presidente da Casag, Rodolfo Otávio Mota, pontuou que o evento se concretiza graças à união, coesão e respeito entre as instituições envolvidas. "Este evento - que será o maior da história da advocacia goiana - mostra a força da advocacia e da academia", avalia.

A diretora-adjunta da ESA e diretora do curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira (Universo), Antônia Chaveiro, acentuou o comprometimento dos profissionais e estudantes na luta por uma sociedade justa e democrática e enfatizou a oportunidade proporcionada pela Conferência de ampliar conhecimentos técnicos e acadêmicos. "Esta é uma gestão que sabe a importância do conhecimento técnico andar ao lado do conhecimento científico", evidenciou.

Advocacia dativa
Representando o governador Marconi Perillo, o procurador-geral do Estado de Goiás, Alexandre Tocantins, frisou o papel desempenhado pelo Estado de Goiás na garantia dos pagamentos aos profissionais atuantes na advocacia dativa. "O Governo tem resgatado um compromisso com a advocacia para que todos os cidadãos tenham acesso à justiça", reforçou. 

O Secretário de Governo, Tayrone di Martino, recordou o esforço realizado para retomar os pagamentos. "Os números até o mês passado (setembro) indicam pagamentos da ordem de mais de R$ 10 milhões". 

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