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05/10/2018 18:00

Colégio de Presidentes aprova minuta de regulamento da advocacia dativa

Para a elaboração de regulamento para advocacia dativa, presidentes de subseções discutiram pontos de alteração para minuta de projeto e apresentaram particularidades da atuação dos profissionais no interior do Estado. A pauta foi a primeira em debate na manhã do segundo dia do 38º Colégio de Presidentes de Subseções, realizado na cidade de Goiás, nesta sexta-feira (5/10). 

A secretária-geral adjunta, Delzira Menezes, e os presidentes das subseções de Luziânia, Luciano Braz, e Senador Canedo, João Coelho, compõem a comissão que elaborou o texto prévio do regulamento. 

Luciano Braz relatou dificuldades enfrentadas pelos profissionais dativos da subseção e destacou a urgência da criação da regulamentação. “Precisamos pensar um regulamento para que a advocacia dativa tenha participação efetiva na OAB. Não vamos deixar para depois e sair daqui com um encaminhamento prático”, destacou.

João Coelho, por sua vez, alertou a irregularidade dos repasses à advocacia dativa por parte do governo do Estado. “A arrecadação que o Estado tem não chega à advocacia dativa em sua integralidade. Não podemos deixar que isso continue”, afirmou.

O conselheiro federal Marcello Terto trouxe considerações sobre o trabalho de valorização da advocacia dativa junto ao Conselho Federal. Ao final das discussões, foi aprovada pelo colegiado a minuta do projeto de regulamentação da advocacia dativa. O texto será encaminhado ao Conselho Seccional. 

O colegiado também recebeu mais esclarecimentos sobre os procedimentos de emissão e funcionamento do sistema de alvará eletrônico para a Justiça do Trabalho. O ouvidor-geral, Eduardo Scartezini, destacou a importância do novo sistema. 

“Uma sucessão de reclamações nos aproximou da resolução desse problema. E está sendo providenciada a implantação do sistema na Justiça Estadual e Federal”, anunciou.

Outro tópico em pauta foi a atuação da Comissão Especial de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão e Captação de Clientela (CECEIPCC). O presidente da comissão, conselheiro seccional Luciano Cardoso, prestou contas e disponibilizou os contatos e serviços da comissão aos colegas. Já foram realizados 86 procedimentos, 110 denúncias foram recebidas e apuradas, 6 blitzes realizadas e 25 ações estão em tramitação.

O secretário-geral Jacó Coelho e o diretor-tesoureiro Roberto Serra da Silva Maia apresentaram todos os investimentos e obras realizadas nas 53 subseções. O investimento total alcançou a marca de R$ 4.699.1121,56.

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