Publicações OAB-GO

11/05/2018 19:00

Colégio de Presidentes aponta necessidade de fixar tabela de honorários para advocacia dativa

Em deliberação na 37ª edição do Colégio Estadual de Presidentes de Subseções, realizado nesta sexta-feira (11/05) em Rio Verde, foi anunciada que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) irá se manifestar quanto à necessidade de adotar uma tabela de honorários estabelecida pela própria Seccional como parâmetro para fixação de honorários dativos.

A medida é motivada por conta dos honorários dativos serem fixados atualmente por uma lei estadual e não pela tabela da OAB-GO, segundo o relator da matéria, o presidente da subseção de Senador Canedo, João Coelho.

Além desta deliberação, o Colégio de Presidentes de Rio Verde pugnou pelo aumento do número de servidores no Judiciário e nas Comarcas do interior, e referendou a atuação da Seccional junto ao CNJ pelo cumprimento da Resolução n.º 218.

Também exaltou a criação da Procuradoria de Prerrogativas como instrumento de defesa da advocacia; solicitou que cessem as revistas pessoais aos advogados nas dependências do Ministério Público do Estado de Goiás; reiterou a luta contra a captação ilegal de clientela e recomendou ao Conselho Seccional que na votação da Lista Sêxtupla para a vaga de Desembargador pelo Quinto Constitucional seja escolhido um candidato que atue profissionalmente no interior.

Considerações finais

O presidente Lúcio Flávio externou satisfação quanto ao "clima de união, trabalho, harmonia e de construção" predominante nos dois dias de evento. "Saio daqui com toda certeza revigorado, reenergizado para continuar trabalhando pela advocacia porque sinto que o colegiado está conosco".

O anfitrião, Eduardo Lobo, presidente da subseção de Rio Verde, agradeceu a presença dos colegas representantes das subseções, conselheiros seccionais e federais que contribuíram para os debates. "Fiquei realizado pela forma como tudo ocorreu. Saio daqui fortalecido nesse momento memorável que guardarei por toda a vida". 

As presidentes de São Luís de Montes Belos, Thaís Inácia de Castro, e Jaraguá, Ana Karla Matias, elogiaram o empenho dos representantes e a organização do evento. "Fico emocionada de sair deste evento satisfeita e com respostas efetivas à advocacia. Vocês honram esta instituição", revelou Thaís. "Parabenizo todas as advogadas aqui presentes na pessoa da secretária-geral adjunta, Delzira Menezes, por contribuírem para o fortalecimento da advocacia e todas as colaboradoras da OAB-GO por realizarem este evento magnífico", elogiou Ana Karla.

Próximo colégio

A decisão sobre o local da próxima reunião do colegiado quebrou uma tradição. De forma inédita, a próxima reunião - a última desta gestão - acontecerá na subseção de Goiás. Tradicionalmente, o último encontro de presidentes de subseções de uma gestão acontece em Goiânia. 

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