Publicações OAB-GO

13/09/2017 14:00

Estadão: Encruzilhada Democrática, por Lúcio Flávio de Paiva

O jornal O Estado de São Paulo publicou no dia 1° deste mês artigo do presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, em que se debate nuances do sistema democrático. O texto (clique para ler na íntegra) questiona a postura de representantes políticos que, para manterem a atividade política, se utilizam da distribuição irracional de benefícios, ameaçando colapsar as finanças públicas.  

“Na luta pelo voto, aquele mandatário que não agrada ao povo perde a eleição. Daí decorre uma consequência nefasta desse processo: governantes tomam emprestado do futuro, ou seja, daqueles que ainda não nasceram, para beneficiar os vivos, fazendo um déficit público cada vez maior, a ponto de se tornar, algum dia, cedo ou tarde, impagável.”

 

Encruzilhada Democrática

Por Lúcio Flávio de Paiva*

Quem hoje examinar a democracia brasileira dificilmente discordará da redefinição que o economista e cientista político austríaco Joseph Schumpeter deu ao termo: a democracia é menos um método de autogoverno do que uma luta competitiva pelo voto do povo.

Nessa competição, será vencedor aquele que mais agradar ao povo, mormente pelas mais variadas distribuições de benesses. Mais de um século após Bismarck inventar o chamado estado de bem-estar social (welfare state), a cada vez mais ampla extensão desses benefícios, motivada exatamente pela luta pelo voto, ameaça colapsar as finanças públicas.

Problema: o sistema de manutenção e ampliação desses benefícios pressiona fortemente o orçamento público, pois seus custos se elevam constantemente, sem que a arrecadação do governo – cada vez mais voraz, diga-se de passagem – consiga fazer frente aos gastos. Mas na luta pelo voto, aquele mandatário que não agrada ao povo perde a eleição. Daí decorre uma consequência nefasta desse processo: governantes tomam emprestado do futuro, ou seja, daqueles que ainda não nasceram, para beneficiar os vivos, fazendo um déficit público cada vez maior, a ponto de se tornar, algum dia, cedo ou tarde, impagável.

Poucos se dão conta, mas esse mecanismo nada mais é do que uma externalização de custos; futuras gerações é que pagarão pelos gozos presentes. Em outros termos, o governante atual, em sua luta pelo voto, tende a jogar para os próximos o pagamento dos benefícios que antecipa hoje.

Claro que esse comportamento não é correto. Não é justo fazer graça com o chapéu alheio, diz a sabedoria popular. Entretanto, aí se apresenta a encruzilhada democrática: a responsabilidade do gestor público com os gastos impõe controle e mesmo redução das benesses estatais, limitadas que devem ser à capacidade de pagamento presente. Todavia, esse comportamento responsável e correto gera impopularidade do governante e diminui drasticamente a competitividade na batalha democrática; lado outro, a irresponsabilidade com os gastos, que externaliza os custos e os joga para o futuro, incrementa a competitividade eleitoral.

Examine o leitor, com a imparcialidade devida, a democracia brasileira dos últimos trinta anos e constatará que estamos afundados nesse círculo vicioso ao qual, lamento dizer, nenhuma reforma política – que é necessária, claro – dará cabo.

A solução, como sempre, está nas mãos do eleitor, cuja consciência cívica e o compromisso com o futuro da nação brasileira precisam se aguçar. A escolha é objetiva: de um lado, os que prometem o céu na terra via aumento das benesses de um Estado plenipotenciário, mas à custa de se hipotecar o futuro do país; de outro, os que encaram os desafios do presente e lidam com as necessidades da população com responsabilidade e respeitando as forças do orçamento público. A eleição de 2018 está aí. E então, eleitor, qual será sua opção?

* Presidente da OAB-GO

 

 

 

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