Institucional - OAB-GO

Normas

Estatuto da Advocacia e da OAB
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Código de Ética e Disciplina da OAB
Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB

 

NORMAS INTERNAS



Resoluções

Resolução 01/2019-DIR - Regulamenta a inscrição dos candidatos às vagas de vogal da Junta Comercial do Estado de Goiás - JUCEG

Resolução 02/2019-DIR - Regulamenta a eleição de Advogados e Advogadas para o provimento de 79 (setenta e nove) vagas de juízes do TED/OAB-GO, sendo 49 (quarenta e nove) para juízes relatores e 30 (trinta) para juízes instrutores, para o triênio 2019/2021

Resolução 03/2019-DIR - Dispõe sobre a realização de eleição para escolha da Comissão de Orçamento e Contas da OAB-GO

Resolução 04/2019-DIR - Altera a Resolução 02/2019-DIR, que regulamenta a eleição de Advogados e Advogadas para o provimento de 79 (setenta e nove) vagas de juízes do TED/OAB-GO, sendo 49 (quarenta e nove) para juízes relatores e 30 (trinta) para juízes instrutores, para o triênio 2019/2021

Resolução 05/2019-DIR - Regulamenta a eleição para a formação das Listas Tríplice para provimento das vagas de Vogal e Sulente de Vogal da Junta Comercial do Estado de Goiás - JUCEG

Resolução 06/2019-DIR - Regulamenta a inscrição dos candidatos para a vaga de Conselheiro Efetivo do Conselho Administrativo Tributário do Estado de Goiás (CAT)

Resolução 19/2018-CS - Regulamenta o atendimento às audiências judiciais, em regimento de plantão, nos termos do art. 10 do Regulamento da Advocacia Dativa

Resolução 18/2018-CS
- Dispõe sobre os critérios para a nomeação de advogados para atuarem como dativos nos processos em trâmite perante o Poder Judiciário do Estado de Goiás e dá outras providências

Resolução 17/2018-CS - Cria o Plano Estadual de Valorização dos(as) Advogados(as) e dos(as) Estagiário(as) inscritos(as) na OAB/GO como Pessoa com Deficiência e dá outras providências

Resolução 16/2018-CS - Altera o parágrafo único do art. 1º; altera o caput e o parágrafo único do art. 2º; altera os §§ 7º e 9º do art. 3º; altera os §§ 1º e 5º do art. 4º; altera o §2º do art. 9º; acrescenta os §§ 2º e 3º, renumerando os parágrafos seguintes, e altera o §4º do art. 10, da Resolução 12/2018-CS, que "Dispõe sobre as eleições para o Conselho Seccional, Conselheiros Federais por Goiás, Diretorias da OAB/GO, Caixa de Assistência dos Advogados e Subseções, para o triênio 2019/2021."

Resolução 13/2018-CS - Dispõe acerca da concessão de descontos sobre juros e multas de débitos de exercícios anteriores a 2018, bem como sobre a forma de parcelamento das anuidades no período que antecede as eleições da OAB/GO

Resolução 12/2018-CS - Dispõe sobre as eleições para o ConselhoSeccional, Conselheiros Federais por Goiás,Diretorias da OAB/GO, Caixa de Assistência dosAdvogados e Subseções, para o triênio2019/2021

Resolução 11/2018-CS - Regulamenta a concessão da Comenda Honorem Dignum

Resolução 09/2018-CS - Altera o Regimento Interno da OAB/GO, para adequação quanto ao Regimento Interno do TED e para determinar as atribuições da Procuradoria Regional de Prerrogativas da OAB/GO, de maneira conjunta, com a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/GO. 

Resolução 08/2018-CS - Altera o Regimento Interno da OAB/GO, para modificação dos procedimentos relativos à Comissão de Seleção e Inscrição da OAB/GO

Resolução 04/2018-DIR - Regulamenta a Sessão Pública para formação da Lista Sêxtupla Constitucional para o preenchimento de vaga de Desembargador destinada à Advocacia no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 


Resolução 09/2016 - CS

Portaria 12/2013

Portaria 3.142/2010

 

DECISÕES PERTINENTES

ISS das Sociedades Advocatícias
Adin ITCD

 

ORDENS DE SERVIÇO

Ordem de Serviço nº 05/2018-DIR - Suspende a contagem de prazos processuais junto à OAB/GO no dia 30.11.2018

Ordem de Serviço nº 04/2018-DIR - Suspende a contagem de prazos processuais junto à OAB/GO entre os dias 1º e 31 de julho/2018

Ordem de Serviço nº 03/2018-DIR - Determina que todas as notificações das partes e seus procuradores no curso de processos administrativos sejam realizadas por meio de publicação na imprensa oficial do Estado ou do Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com execeção da notificação inicial para a apresentação de defesa prévia 

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