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Inscrição Principal Originária

Documentos necessários:

- Não é protocolado com documentação incompleta.

1. Preencher o requerimento de inscrição (disponibilizado no site) – ler observação 01. 

2. Preencher a declaração de idoneidade moral (disponibilizados no site).

3. Cópia simples do título eleitoral, CPF, RG e certificado de reservista (homens com idade até 45 anos).

4. Cópia do comprovante de endereço residencial e comercial. Comprovado por meio da fatura de energia, água ou telefone dos últimos 90 dias. Dispensa ser em nome do interessado.

5. Entregar 3 (três) fotos 3x4 recentes, com fundo branco, colorida (nítida, sem reflexo de luz e sombra), com a imagem do rosto de frente e próxima. Os homens devem usar terno e gravata.

6. Certidão negativa da Justiça Estadual. Somente criminal. Emitida no fórum onde o requerente reside (válida por 60 dias). Disponibilizada no site www.tjgo.jus.br do Tribunal de Justiça de Goiás (válida por 30 dias). Caso esta seja positiva, entregar também certidão narrativa de cada processo que constar na certidão.

7. Certidão negativa da Justiça Federal. Cível e criminal. Disponibilizada no site www.jfgo.jus.br: selecione órgão Seção Judiciária de Goiás e após a impressão, emitir a autenticação (válida por 30 dias). Caso esta seja positiva, entregar também certidão narrativa de cada processo que constar na certidão.

8. Certidão de quitação da Justiça Eleitoral. Pode ser substituída por cópia simples do comprovante de votação do 1º e 2º turno (juntos) da última eleição.  Disponibilizada no site www.tse.jus.br: emitir a certidão de quitação e a autenticação (válida por 30 dias). Justificativa eleitoral não é aceita;

9. Cópia autenticada do diploma. Na falta do diploma, entregar certidão original de graduação em Direito em que conste a data que colou grau;

10. Cópia autenticada do histórico acadêmico do curso de Direito;

11. Para funcionário público, entregar:

a) Cópia do decreto de nomeação. Caso não tenha o decreto, apresentar o ato de posse. Caso não tenha o decreto e o ato, apresentar certidão expedida pela repartição em que trabalha, constando data do início do exercício, cargo/função exercida e local de lotação;

b) declaração do próprio órgão descrevendo as atividades referente ao cargo/função em exercício.

12. Coletar biométrico (assinatura e digital do polegar direito). Disponibilizado em atendimento presencial nas Subseções da OAB/GO e na sede em Goiânia.

13. Pagar a taxa no ato do protocolo. Verificar valor com a Central de Atendimento (62) 3238-2000.

14. Pagar anuidade. Verificar valor com a Central de Atendimento (62) 3238-2000.

Obs. 1: O atendimento realizado pessoalmente na sede administrativa da OAB-GO em Goiânia dispensa o preenchimento do requerimento de inscrição.

Documentos complementares:

1. Bacharel que foi inscrito como estagiário em outro Estado e que requerer inscrição originária na OAB/GO, deve entregar: 
a. Certidão original constando o cancelamento da inscrição;
b. Cópia autenticada (pela seccional de origem) do processo de inscrição de estagiário.

2. Bacharel que concluiu o curso de Direito anterior ao ano de 1996, são dispensados da prova do Exame de Ordem, porém é necessário entregar cópia autenticada do Certificado de Estágio emitido pela Instituição de Ensino Superior.

3. O aprovado no Exame de Ordem em outro Estado deve entregar uma cópia autenticada do certificado de aprovação no exame de ordem.


Informações importantes:

1. A data para recebimento dos documentos de inscrição nos quadros da OAB-GO é apresentada em Goiânia até o dia 20 de cada mês para solenidade do mês seguinte. Nas Subseções de Goiás, é até o dia 15 de cada mês. Se a data limite for feriado ou final de semana, será prorrogada para o próximo dia útil;

2. O pedido de inscrição é protocolado apenas mediante entrega da documentação completa;

3. A relação com nome do compromissando é disponibilizada no Portal da OAB-GO com 72 horas antes da solenidade de entrega do documento profissional. Se o nome não constar na lista, necessário entrar em contato com a Comissão de Seleção e Inscrição imediatamente;

4. Para receber o documento profissional, é obrigatório a presenta na solenidade;

5. É indispensável o uso de trajes formais condizentes com a profissão.


Para mais esclarecimentos, ligue (62) 3238-2000 e fale com Central de Atendimento.



(Atualizado conforme DS-060-2)

Exame de Ordem
Fórum Online OAB-GO

62 3238 2000 - oabnet@oabgo.org.br

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