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Inscrição Principal Originária

Procedimentos: (não serão protocolados pedidos com documentações incompletas)

 - Preencher o requerimento de inscrição (disponibilizado no site) – ver observação 1;
- Preencher a declaração de idoneidade moral (disponibilizados no site);
 - Entregar certidão negativa do Cartório Distribuidor Criminal emitida no fórum onde o requerente reside (é válida por 60 dias ou pelo site do Tribunal de Justiça de Goiás(www.tjgo.jus.br - válido por 30 dias). Caso esta seja positiva, apresentar também certidão narrativa de cada processo;
- Entregar certidão negativa da Justiça Federal. Caso seja emitida pela internet (www.jfgo.jus.br),deverá ter autenticação do próprio site (válida por 30 dias). Caso essa seja positiva, apresentar
também certidão narrativa de cada processo;
- Entregar cópia simples do comprovante da última eleição (1º e 2º turno) ou a certidão de quitação eleitoral constando assinatura e carimbo do órgão que a emitir. Caso seja retirada pela internet
(www.tse.jus.br), deverá ter autenticação do próprio site (válida por 30 dias). Justificativa eleitoral não será aceita;
- Para funcionário público: entregar cópia do decreto de nomeação, ou ato de posse, e ou, certidão
expedida pela repartição em que trabalha constando data do início do exercício, cargo ou função
exercida e local de lotação;
- Entregar cópia do Título Eleitoral, CPF, RG e Certificado de Reservista (homens com até 45 anos);
- Entregar 3 (três) fotos 3x4 recente (de, no máximo, seis meses), colorida, com fundo branco, tirada
próxima do rosto, de forma que a face ocupe de 70% a 80% da foto. Obs.: Os homens devem usar
terno e gravata;
- Preencher formulário biométrico (coleta da assinatura e digital do polegar direito) - é realizado em
uma das Subseções de Goiás ou na sede de Goiânia.
- Cópia do comprovante de endereço residencial e comercial (de até 90 dias – água, energia ou
telefone);
- Entregar cópia autenticada do diploma. Caso não tiver o diploma, deverá entregar certidão original
de graduação em Direito em que conste a data que colou grau;
- Entregar cópia autenticada ou original do histórico acadêmico do curso de Direito;
 - Pagar taxa (verificar valor com a Central de Atendimento);
- Pagar anuidade(no ato do protocolo deverá escolher a opção de pagamento).

Obs. 1: O atendimento realizado pessoalmente na sede administrativa da OAB-GO dispensa o
preenchimento do formulário de inscrição;


Importante:

- Bacharel que vai requerer inscrição originária na OAB/GO e que foi inscrito como estagiário em outro Estado, deverá apresentar certidão original constando o cancelamento da inscrição, bem como, a cópia autenticada pela Seccional de origem do Processo de Inscrição de Estagiária. ;
- Os aprovados no Exame de Ordem em outro Estado devem entregar uma cópia autenticada do certificado de aprovação no exame de ordem;
- Para os bacharéis que concluíram o curso anterior ao ano de 1996, são dispensados da prova do Exame de Ordem, porém é necessário entregar cópia autenticada do Certificado de Estágio emitido pela Instituição de Ensino Superior.

Informações importantes:

1. A data para recebimento dos requerimentos de restauração de inscrição nos quadros da OAB-GO
serão apresentados em Goiânia até o dia 20 de cada mês. Nas Subseções de Goiás, até o dia 15 de
cada mês. Se a data limite for feriado ou final de semana, será prorrogada para o próximo dia útil;
 2. O pedido de inscrição é protocolado apenas mediante entrega da documentação completa;
3. A relação dos nomes dos compromissandos será disponibilizada no Portal da OAB-GO 48 horas
antes da solenidade de entrega do cartão profissional. Se o nome do compromissando não constar
na lista, deverá entrar em contato com a Comissão de Seleção e Inscrição;
4. Para receber o cartão profissional, é necessário que o inscrito esteja presente na Sessão Solene;
5. É indispensável o uso de trajes formais condizentes com a profissão.

Qualquer dúvida entre em contato com a Central de Atendimento da OAB-GO pelo telefone (62)
3238-2000.

(Atualizado conforme DS-060-2)

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