O que significa ISO?
 
ISO é a sigla da International Organization for Standardization (Organização Internacional de Normalização), cuja sede se situa em Genebra, na Suíça, e que cuida da normalização (ou normatização) em nível mundial. A ISO cria normas para diversos segmentos e se popularizou, em 1987, pela publicação da série 9000, cujas normas estabelecem critérios para implantação de sistemas de gestão e garantia da qualidade nas organizações. O propósito da ISO é desenvolver e promover normas que possam ser utilizadas igualmente por todos os países do mundo.

O que é ABNT NBR ISO 9001?

É a versão brasileira da norma internacional ISO 9001, que especifica requisitos para o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) de uma organização, em que a mesma precisa demonstrar sua capacidade em fornecer produtos que atendam aos requisitos do cliente e aos regulamentares legais, e ainda objetiva aumentar a satisfação do cliente. No Brasil, a ISO 9001 é emitida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), por isso, na versão brasileira, utiliza-se a sigla ABNT NBR, que significa Norma Brasileira aprovada pela ABNT.

A ABNT NBR ISO 9001:2008 foi lançada no dia 28 de novembro de 2008, apenas 15 dias após a publicação da norma internacional. Trata-se da quarta edição da norma. A primeira foi lançada pela ISO em 1987, tornando-se um sucesso global com aplicação em 175 países. A segunda edição foi publicada em 1994 e a terceira, em 2000. A nova versão, comparada com a anterior, avança nos esclarecimentos dos requisitos, com base na experiência de oito anos de sua implementação em todo o mundo.

Critérios para a normalização

As normas publicadas pela ISO foram elaboradas por meio de um consenso internacional acerca das práticas que uma organização deve adotar a fim de atender plenamente os requisitos de qualidade. A norma ISO 9001 não fixa metas para as organizações a serem certificadas. As próprias organizações é quem estabelecem suas metas. Porém, existem alguns passos a serem seguidos e alguns requisitos para se conseguir a certificação baseada na referida norma. Pode-se citar:

• Padronização de todos os processos-chave da organização;
• Monitoramento e medição dos processos de fabricação para assegurar a qualidade do produto/serviço, por meio de indicadores de performance e desvios;
• Implantação e manutenção de registros adequados e necessários para garantir a rastreabilidade do processo;
• Inspeção de qualidade e meios apropriados de ações corretivas quando necessário;
• Revisão sistemática dos processos e do sistema da qualidade para garantir sua eficácia.

Obs.: Um "produto", no vocabulário da ISO, pode significar um objeto físico, ou serviço, ou software.

Acreditação de organismos certificadores e certificação de organizações

A acreditação é o credenciamento de um Organismo de Avaliação da Conformidade (OAC), ou certificador, comunicando a sua competência para realizar tarefas específicas de avaliação de conformidade. No Brasil, o organismo acreditador é o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que tem caráter voluntário e representa o reconhecimento formal da competência de um OAC para desenvolver tarefas específicas, segundo requisitos estabelecidos. Um organismo certificador realiza auditorias e emite certificados a organizações, que depois são registradas como tendo seu SGQ de acordo com a ABNT NBR ISO 9001.

O organismo certificador escolhido pela OAB-GO foi o Instituto de Certificação Qualidade Brasil (ICQ Brasil). Criado em dezembro de 1996 pela Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG), é um organismo de certificação acreditado pelo Inmetro, para atuação na certificação de Sistemas de Gestão da Qualidade e de Produtos. As auditorias do ICQ Brasil são realizadas por auditores líderes capacitados, que agregam valor a organização durante todo o processo de certificação.

A validade do certificado de conformidade do Sistema de Gestão da Qualidade de uma organização é de três anos, sendo que anualmente é feita auditoria de manutenção da certificação. Após esse período, é necessária a recertificação do SGQ.

História das certificações da OAB-GO conforme a ABNT NBR ISO 9001

Com o objetivo de melhorar sua prestação de serviços aos inscritos, a Seccional goiana da OAB tem investido na qualificação dos seus funcionários e serviços. Para isso, teve início, em março de 2001, o processo de implantação de um Sistema de Gestão de Qualidade com base na ABNT NBR ISO 9001:2000, que exigiu grande esforço de toda a entidade.

Realizou-se um processo de identificação dos procedimentos adotados nos departamentos e, a partir disso, confeccionou-se instruções de trabalho e procedimentos operacionais, e padronizou-se formulários. A Seccional também adequou seus princípios de gestão aos requisitos da norma adotada, que são continuamente revistos, incorporando sempre novos conceitos e práticas de gestão organizacional.

Durante o período de implantação da norma, os funcionários demonstraram extrema dedicação. Dessa forma, após a primeira auditoria externa realizada pelo ICQ Brasil, a OAB-GO recebeu, em 21 de março de 2003, seu primeiro certificado de conformidade em relação à ABNT NBR ISO 9001:2000, que foi mantido durante a vigência da certificação, comprovando o comprometimento da instituição com a busca da excelência na prestação de serviços.

O escopo da certificação baseado na norma ABNT NBR ISO 9001:2000 se aplicou aos seguintes produtos e serviços oferecidos pela OAB-GO:

• Exame de Ordem;
• Atendimento na biblioteca;
• Realização de cursos pela ESA-GO;
• Comissão de Seleção e das Sociedades de Advogados;
• Realização de eventos;
• Salas de apoio aos advogados;
• Processos éticos disciplinares;
• Secretaria das comissões.

Em 14 de junho de 2006, a OAB-GO teve seu SGQ recertificado conforme a ABNT NBR ISO 9001:2000 pelo ICQ Brasil, com o mesmo escopo da primeira certificação, mantendo sua validade nos dois anos posteriores.

Após nova auditoria externa, em 22 de outubro de 2009, o Instituto de Certificação Qualidade Brasil (ICQ Brasil) certificou que a Seccional goiana da OAB implementou e mantém um Sistema de Gestão da Qualidade segundo a norma ABNT NBR ISO 9001:2008. Isso significa que a OAB-GO tem cumprido os requisitos estabelecidos pela norma em questão no escopo referido acima. A certificação tem validade até 21 de outubro de 2012, sendo que, a cada ano, é realizada nova auditoria de verificação.

O Sistema de Gestão da Qualidade da Seccional é baseado em documentos padronizados e na documentação técnica pertinente aos produtos e serviços oferecidos. Veja quais são:

• Manual da qualidade;
• Procedimentos operacionais;
• Instruções de trabalho;
• Registros da qualidade;
• Documentos de suporte;
• Indicadores da qualidade.

O objetivo da OAB-GO com a implantação do seu Sistema de Gestão da Qualidade é promover a melhoria contínua dos processos internos; elevar o nível de satisfação dos clientes externos, internos e parceiros; desenvolver de forma ética e responsável o conhecimento científico e tecnológico em favor da sociedade; capacitar continuamente os recursos humanos, visando a desenvolver competências individuais e valorizar o trabalho em equipe; utilizar o Sistema de Gestão da Qualidade como importante meio auxiliar para o cumprimento da missão Institucional da OAB-GO com os seus inscritos.

A adoção de um modelo de gestão reconhecido e adotado mundialmente, bem como a aplicação da sua versão mais atual, evidencia o comprometimento da direção da OAB-GO com os seus inscritos e com a qualidade dos serviços a eles prestados.